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161.
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de código penal português / Augusto César Alberto de SeabraPublicação: [S.l:s.n.],,1967Descrição: 99, 9, 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEA]
(2).
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162.
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Novo procedimento e processo pdministrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublicação: Porto:Porto Editora, S.A.,2016Descrição: 372 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ROC]
(1).
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163.
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Novo código do procedimento administrativo [2017] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 537 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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164.
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Código Civil [2016] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,,2016Descrição: 1686 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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165.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo [2016] / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa , 2016 Descrição: Vol. I (826 p.) ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM]
(1).
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166.
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Código penal português [1957] : actualizado e anotado / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,[1957]Descrição: 424 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
(1).
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167.
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A base do serviço policial / Manuel Barata Vicente, Alfredo Pereira VilaçaPublicação: [S.l.]:Manuel Barata Vicente,1986Descrição: 599, [3] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC]
(1).
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168.
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Princípios das leis : que todos precisam conhecer : obra de divulgação / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],[s.d.]Descrição: 287 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
(1).
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169.
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Quem deve ser registado como filho legítimo : breve mas indispensável nota crítica ao artigo 142º do Código do Registo Civil / Tomaz Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1967Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SIL]
(1).
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170.
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Il Nuovo codice penale polacco del 19 aprile 1969 e I suoi nuovi istituti / G. SliwowskiPublicação: Milano:Dott. A. Giuffrè Editore,,1972Descrição: 17 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SLI]
(1).
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171.
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Algumas considerações sobre a hipoteca judicial / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:[s.n.],1952Descrição: 29 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SER]
(1).
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172.
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Constituição do estado de casado : ante-projecto de um dos livros do futuro código civil / F.A. Pires de LimaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1945Descrição: 77 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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173.
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Código Civil [1965] : livro I, parte geralPublicação: [S.l.:s.n.],1965Descrição: 161 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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174.
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Legislação penal de uso corrente / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1939Descrição: 482 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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175.
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Introduction comparative aux codes pénaux européens / Marc AncelPublicação: Paris:Centre Français de Droit Comparé,1956Descrição: 71 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ANC]
(1).
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176.
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Catalogue des infractions sexuelles d'apres les codes penaux des pays menbres du groupe europeen = =Catalogue of sex offences according to the penal codes of the countries belonging to the european group / Nations Unies = =United NationsPublicação: Geneve:Nations Unies,1958Descrição: Pag. inrregular ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UN]
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177.
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Les grands systèmes de droit pénal contemporains : introduction au droit criminel de l'angleterre / Marc Ancel, L. Radzinowicz ; ed. lit. Centre Français de Droit Comparé, Centre National de la Recherche ScientifiquePublicação: Paris:Les Editions de L'Epargne,1959Descrição: XI, 306 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANC]
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178.
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A liberdade condicional (obrigatória, facultativa e na pena indeterminada); sua regulamentação / David Augusto FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],1969Descrição: 20 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FER]
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179.
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Da aplicação das penas segundo o código penal : tabelas práticas das equivalências das penas maiores em correspondência com o degrêdo temporário, e no caso de acumulação, sucessão e reincidência no crime / Aureliano Strecht RibeiroPublicação: Lisboa:Procural,1938Descrição: 84 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24RIB]
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180.
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O ministerio público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de precesso penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Lusitana,1993Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
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