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161.
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Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA]
(1).
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162.
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Código das custas judiciais e legislação complementar : Decreto-Lei n.º 49 213 / Idalécio Almeida CarvalhoPublicação: Porto:Liv. Azenha,im p. 1985Descrição: 319 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR]
(1).
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163.
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Código das custas judiciais : Lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 378,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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164.
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Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 927 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(3).
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165.
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Código do registo civil / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 251 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM]
(1).
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166.
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Código do registo civil anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho / Maria da Conceição Lobato Guimarães , Filomena Maria B. Máximo Mocica , Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GUI]
(1).
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167.
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Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 41 967 / comentado por Cândida Rodrigues DiasPublicação: Lisboa:Edição da Autora,[S.d.]Descrição: 568 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18DIA]
(1).
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168.
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Código do registo civil : actualizado e anotado / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Registos e do Notariado,1974Descrição: 466 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(1).
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169.
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Código do registo civil : anotado / Arnaldo Augusto Alves, Maria Antonieta PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 572,[1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18ALV]
(1).
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170.
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Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 224 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(1).
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171.
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Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março : anotado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 452, [1) p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18ALV]
(1).
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172.
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Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março : anotado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 299,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18ALV]
(3).
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173.
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Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1993Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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174.
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Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1993Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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175.
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros Mouro Publicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 375,[12] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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176.
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Código das custas judiciais / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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177.
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros MouroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 382,[13] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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178.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 461 p. ;
2 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(1).
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179.
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Código das custas judiciais / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
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180.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 706 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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