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161.
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Organização judiciária portuguesa / António A. Vieira CuraPublicação: Coimbra:Gestlegal,2018Descrição: 497 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CUR]
(1).
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162.
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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Gestlegal,2018Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MAR]
(1).
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163.
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A autonomia do Ministério Público no novo estatuto : parecer / Luís Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2020Descrição: 181 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963FAB]
(1).
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164.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1965Descrição: X, 215 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(2).
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165.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au Portugal / Ministére da JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(3).
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166.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro ; fot. Eduardo Gageiro, Rosa ReisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NEV]
(1).
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167.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
(3).
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168.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / Relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ); em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC)Publicação: [S.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CDCJ]
(3).
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169.
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La legislazione minorile vigente : coordinata ed aggiornata al 30 Novembre 1949 / Giuseppe VelottiPublicação: Roma:Nuova Editrice Romana,1949Descrição: 74 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5VEL]
(1).
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170.
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Justiça em crise? Crises da justiça / coord. António BarretoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2000Descrição: 464 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAR]
(1).
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171.
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Dicionário jurídico : direito civil, processo civil, organização judiciária / Ana Prata ; colab. Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1275 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[030PRA]
(1).
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172.
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Justiça 2009 / Ministro da Justiça Alberto Costa.. [et al.] ; coord. Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
(1).
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173.
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Dicionário jurídico : direito civil, processo civil, organização judiciária / Ana Prata ; colab. Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1543 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR74]
(1).
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174.
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Notas e comentários à organização tutelar de menores : decretos-leis nº. 44288, de 20 de abril de 1962 e 47727, de 23 de maio de 1967 / Ary de Almeida Elias da CostaPublicação: [s.l.],1968Descrição: p. 320 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COS]
(1).
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175.
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Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal / Ministry of JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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176.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da Justiça-Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 163 p., 8 f. desdobraveis ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(2).
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177.
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Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante a ditadura e o estado novo / coord. Fernando Rosas...[et.al.]Publicação: [Lisboa]:Círculo de Leitores,2009Descrição: 663 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR3]
(1).
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178.
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Les Instituitions sociales em liaison avec l'organisation judiciaire / René Sand ; ed. lit. Ministère de la Justice, Ecole de Criminologie et de Police ScientifiquePublicação: Bruxelles:La Multicopie,1950Descrição: 46 f. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SAN]
(1).
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179.
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Criminal Justice act 1972 : chapter 71 / ed. lit.Her Majesty's Stationery OfficePublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1972Descrição: III, 62 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HER]
(1).
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180.
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Os juízos de instrução criminal : um problema de organização judiciária : conferência realizada em 4 de maio de 1973 / Fernando Brochado BrandãoPublicação: Porto:Companhia Editora do Minho,,1973Descrição: 30 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BRA]
(1).
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