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161.
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Venda de bens de consumo : decreto-lei n. 67/2003, de 8 de Abril : directiva 1999/44/CE : comentário / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 166p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5SIL]
(1).
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162.
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Como constituir uma associação / Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,2005Descrição: 290p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.191.11MEN]
(1).
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163.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico. Notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MAR]
(1).
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164.
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Legislação da função pública / Carlos Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 755p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-20]
(1).
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165.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001 de 13 de Julho : organização, competência e funcionamento : o que são, como é desejável que funcionem, anotações práticas / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-10]
(1).
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166.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor Salgueiro [org.]Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-12(I)ADM-12(II)]
(1).
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167.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1187p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-14]
(1).
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168.
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Direito português da corrupção / Rui Teixeira SantosPublicação: Lisboa:Bnomics,2009Descrição: 166p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
(1).
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169.
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Legislação de direito da informática / [compilação de] Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 555p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEI]
(1).
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170.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
(1).
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171.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1054 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736FER]
(1).
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172.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1317 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(1).
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173.
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Controlo da legalidade da Constituição e estatutos de associações e fundações : apontamentos, peças processuais e legislação / João AlvesPublicação: 560 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.471ALV]
(1).
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174.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira...[et al.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago Silveira Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006 Descrição: 262p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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175.
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Código do trabalho : com as alterações da Lei nº 9/2006, de 20 de MarçoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer Portugal,2006Descrição: 264p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
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176.
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Guia de recursos em processo civil : o novo regime recursório civil : conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2007Descrição: 482,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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177.
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Dos recursos : o novo regime de recursos no C.P.C. / Helder Martins LeitãoPublicação: [Porto]:Almeida & Leitão,[2008]Descrição: 165p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LEI]
(1).
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178.
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Legislação da administração pública : versão consolidada : Setembro de 2009Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEG]
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179.
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Guia de procedimentos do processo de promição e protecção / António Manuel R. Clemente J. PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 357p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5PIN]
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180.
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Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2007]Descrição: 1167p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GON]
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