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1561.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 722,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(3).
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1562.
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Elucidário de como elaborar documentos de interesse geral / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NAS]
(1).
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1563.
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Despesas públicas - bens e serviços (DL 197/99) / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território,2000Descrição: 6v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FER]
(6).
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1564.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996Descrição: 661,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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1565.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/1 : anotado : com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 179,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PER]
(1).
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1566.
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Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge MirandaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(3).
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1567.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU]
(1).
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1568.
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Código do registo predial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 324 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214GUE]
(1).
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1569.
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Código das sociedades comerciaisPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[19--]Descrição: 487f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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1570.
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Dissolução e liquidação de sociedades : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 522,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[477.7VEN]
(1).
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1571.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 625,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
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1572.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 492,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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1573.
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes ; equipa de investigação Jorge Almeida e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: XVIII,494 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
(1).
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1574.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro e alterado pelas Leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 301,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5FER]
(1).
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1575.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 413,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN]
(1).
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1576.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 869,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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1577.
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Lei de bases do desporto : anotada / José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 214,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796MEI]
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1578.
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Administração pública : modernização, qualidade e inovação / Carlos Carapeto, Fátima FonsecaPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2005Descrição: 429 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAR]
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1579.
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O direito de exoneração dos accionistas : das suas causas / Daniela Farto BaptistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 580 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725BAP]
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1580.
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Relatório à Assembleia da República 2002 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,[2004]Descrição: 1111 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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