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1561.
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Constituição da república portuguesa : [30 anos 1976-2006] / prefácio de Jerónimo de SousaPublicação: Lisboa:Edições Avante,2006Descrição: 166 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU]
(1).
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1562.
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Reforma do mapa judiciário : relatório do Grupo de Reflexão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2011Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REF]
(2).
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1563.
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Plano de formação profissional 2008 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2008Descrição: 35p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PLA]
(1).
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1564.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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1565.
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Código de processo penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 667 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LUZ]
(1).
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1566.
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Código penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 604 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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1567.
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Orientações técnicas para a avaliação de documentação acumulada / Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo, elaborado por Ana Maria Sarmento Póvoas, Cecília Henriques, Maria João Pires de LimaPublicação: Lisboa:IAN - Torre do Tombo,1999Descrição: 62p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.54POV]
(1).
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1568.
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QUAR SIADAP 1, 2 e 3 : manual prático / guia interpretativo : Lei 66-B/2007 / Iberogestão - Gestão Integrada e Tecnológica, Lda.Publicação: Vila Nova de Gaia:Iberogestão,2010Descrição: 145p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35QUA]
(1).
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1569.
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Novo inquilinato : manual prático / [anotado] Artur Victoria Publicação: Porto:Porto Editora,1996 Descrição: 447 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3VIC]
(1).
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1570.
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Arrendamento urbano : comentado e anotado / Mário FrotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 1018 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3FRO]
(1).
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1571.
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Estatuto do Ministério Público : anotado / Paula Marçalo ; prefácio J. Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 832 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MAR]
(1).
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1572.
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Assédio sexual no mercado de trabalho / Lígia Barros Queiróz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de LimaPublicação: Lisboa:CITE - Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego,1994Descrição: 73p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
(1).
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1573.
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Reforma dos Serviços Tutelares de Menores : Decreto-Lei n.º 44 287, de 20 de Abril de 1962Publicação: [S.l.]:[s.n.],[19--]Descrição: p.33-246 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF]
(1).
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1574.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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1575.
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Galeria dos Presidentes 1918-2011 / Tribunal da Relação de CoimbraPublicação: Coimbra:Tribunal da Relação,2012Descrição: [34] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99GAL]
(1).
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1576.
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Plano de formação profissional 2009 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2009Descrição: 25p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PLA]
(1).
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1577.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 922 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(2).
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1578.
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Código civil Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 804 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(2).
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1579.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 480 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(2).
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1580.
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Regime jurídico do processo de inventário : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / anotado [por] Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
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