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1541.
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Draft statute International Tribunal = Project de statut du Tribunal Pénal International = Proyecto de estatuto del Tribunal Penal Internacional / M. Cherif BassiouniPublicação: [France]:Association Internationale de Droit Pénal,1993Descrição: 169,[11] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4BAS]
(1).
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1542.
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Instalações de gás : concursos, projectos, concessões : regulamentos técnicos : entidades instaladorasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11INS]
(1).
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1543.
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A execução das medidas privativas da liberdade / Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e MedidasPublicação: [S.l.]:CRSEPM,1997Descrição: 2 vols. (278 p.) ;
30 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (2).
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1544.
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SIS : Serviço de Informações de SegurançaPublicação: Lisboa:SIS,1998Descrição: 109 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.746.1SER]
(1).
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1545.
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Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346OTE]
(1).
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1546.
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A lei de defesa nacional : textos, discursos e trabalhos complementares / Diogo Freitas do AmaralPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983 Descrição: 492,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1AMA]
(1).
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1547.
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Agrupamentos complementares de empresas : ACE : Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE) / Correia dos Santos (Neto)Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 83,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658SAN]
(1).
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1548.
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Direito do trabalho internacional e europeu / António Jorge da Motta VeigaPublicação: Lisboa:SPB,1994Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOT]
(1).
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1549.
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Vigilância electrónica 2002-2004 / compilação Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,2005Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
(2).
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1550.
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A arquitectura portuguesa chã : entre as especiarias e os diamantes : 1521-1706 / George Kubler ; tradução Jorge Henrique Pais da Silva ; prefácio José Eduardo Horta CorreiaPublicação: Lisboa:Vega,1988Descrição: XXIV,325 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72KUB]
(1).
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1551.
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Vigas mistas : tabelas para dimensionamento de secções / António Ressano Garcia Lamas, João Afonso R. S. Pereira BentoPublicação: [Lisboa]:Universidade Técnica de Lisboa,1983Descrição: XXVI,105,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785LAM]
(1).
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1552.
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Lajes de betão armado : tabelas para dimensionamento directo / Válter José da Guia Lúcio, João Carlos O. Fernandes de Almeida, António Ressano Garcia LamasPublicação: [Lisboa]:Universidade Técnica de Lisboa,1983Descrição: XXX,239,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785LUC]
(1).
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1553.
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Livro branco da arquitectura e do ambiente urbano em Portugal / Associação dos Arquitectos PortuguesesPublicação: Lisboa:AAP,1996Descrição: 158,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72LIV]
(1).
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1554.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1994-Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(3).
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1555.
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Da acção de indemnização por acidentes de viação / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 294 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LEI]
(1).
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1556.
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Palácio da Justiça da Póvoa de Varzim : Tribunal / Deolinda Carneiro, José Manuel Flores GomesPublicação: Póvoa de Varzim:[s.n.],2000Descrição: 1 vol. :
il., plantas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15CAR]
(1).
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1557.
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A tradução em Portugal : tentativa de resenha cronológica das traduções impressas em língua portuguesa excluindo o Brasil de 1495 a 1950 / A. A. Gonçalves RodriguesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1992Descrição: 428,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[82ROD]
(1).
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1558.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 180 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
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1559.
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 178,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MED]
(2).
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1560.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1029 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
(1).
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