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1541.
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Guia de avaliação de impacto normativo / Direcção-Geral da Política de Justiça ; Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 125p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351MOR]
(2).
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1542.
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Supremo Tribunal Administrativo : relatório 2007 / introd. [do] Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:STA,2007Descrição: 183p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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1543.
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Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2008Publicação: Lisboa:CSTAF,2009Descrição: 170p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
(1).
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1544.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and businesses : balanço da Presidência Portuguesa do Concelho de Ministros da União Europeia, Ministério da Justiça, Julho-Dezembro de 2007 Publicação: Lisboa:Direcção- Geral da Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais,2008Descrição: 59,[5]p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24MEL]
(1).
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1545.
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Tribunal da Relação de Lisboa - Uma casa da Justiça com rosto / coordenação do projecto Luís Maria Vaz das Neves e Dina Maria MonteiroPublicação: Lisboa:TRL,2010Descrição: 341,[2] p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(1).
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1546.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : direito substantivo / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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1547.
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Parlamento das crianças e dos jovens 1997 : a escola e a Assembleia / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 122 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37PAR]
(1).
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1548.
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Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portugueses / Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:GDEMJ,1992Descrição: vol. I (439p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COL]
(1).
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1549.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 990 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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1550.
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Transparência nas instituições e cargos políticos : trabalhos preparatórios / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,1996-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53TRA]
(1).
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1551.
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Relatório à Assembleia da República 2009 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2010Descrição: 99p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1552.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 610 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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1553.
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Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971-Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79ALM]
(2).
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1554.
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Jurisdição cível / org. Instituto Nacional de Administração ; pesquisa e coordenação técnica [de] Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras:INA,2007Descrição: 139p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(1).
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1555.
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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1556.
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Normas relativas à consolidação de contas de sociedades : Decreto-Lei n.º. 283-91, de 2 de Julho Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 77 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72NOR]
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1557.
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Reforma da acção executiva : anteprojecto da lei de alteração do código de processo civil / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: 79p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
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1558.
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Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748PIN]
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1559.
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Código das sociedades comerciais : inclui legislação complementar, índices / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2002Descrição: 776 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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1560.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71CAM]
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