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1481.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / coordenador científica Maria Clara SottomayorPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 298 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ306]
(1).
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1482.
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Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD56]
(1).
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1483.
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L'Essentiel De L'Organisation Judiciaire En France / Jean-Paul Branlard Publicação: :Gualiano ,2004Descrição: 158 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD61]
(1).
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1484.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD52]
(1).
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1485.
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Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra / coordenação Manuel José Pires Capelo, José Carlos CodeçoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 545 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD49]
(1).
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1486.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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1487.
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Organização e funcionamento dos tribunais judiciais : legislação anotada ; org. Henriques EirasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 526, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EIR]
(1).
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1488.
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Jurisprudência constitucional : Colectânea de acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional : 1996/2008Publicação: Luanda:Damer Gráfica, S.A.,2010Descrição: 234 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342JUR]
(1).
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1489.
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A competência dos juízos administrativos de competência especializada / José Duarte CoimbraIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. N. I (2022) , p. 189-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1490.
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Constituição da República Portuguesa / pref. Cecília SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1491.
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Mais figuras do Judiciário (séc. XIX-XX) / 2o Congresso Figuras do Judiciário (Séc. XIX-XX) ; coord. Luís Eloy Azevedo ; António Manuel Hespanha... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CON]
(1).
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1492.
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A reivindicação da Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados : a instalação no Tribunal de Vila Nova de Famalicão das instâncias centrais cível, criminal e o juízo de instrução criminalPublicação: Vila Nova de Famalicão:Ordem dos AdvogadosDescrição: il. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99REI]
(1).
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1493.
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Relatório anual 2020 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: [Lisboa:CSTAF],2022Descrição: 124 p. :
il. ;
21 cm +
1 PenDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
(1).
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1494.
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Coletânea “Melhorar as Condições de Detenção : relatório: Seminário Internacional «Melhorar as condições de detenção» Estrasburgo. / Paulo A. Ferreira, Inspeção-Geral da Administração InternaPublicação: Lisboa:Inspeção-Geral da Administração Interna,2013Descrição: 72 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FER]
(1).
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1495.
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Breve inquérito estatístico à actividade dos Serviços jurisdicionais de menores : nos anos de 1943 a 1947 / José Guardado LopesPublicação: Caxias:Tip. do Reformatório Central de Lisboa Padre antónio de Oliveira,1949Descrição: 67 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOP]
(1).
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1496.
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El tribunal del jurat / Centre d'Estudis Jurídics i Formació EspecialitzadaPublicação: Barcelona:Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada,2005Descrição: CD-ROM :
il. ;
12X14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM18]
(2).
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1497.
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Trabalho a favor da comunidade cumprir pena sem perder a liberdade : cumprir pena sem perder a liberdade / Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.],s/dDescrição: CD-ROM :
il. ;
12X14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM43]
(1).
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1498.
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L'enfance délinquante / Jean ChazalPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1958Descrição: 118 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
(1).
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1499.
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II Congreso penal y penitenciario hispano-luso-americano y Filipino / colab. Frederico CastejónPublicação: Sao Paulo:Congreso penal y penitenciario hispano-luso-americano y Filipino,1955Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
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1500.
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Relatório anual 2021 atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia. Direção da Comunicação. Unidade Publicações e Meios de Comunicação Eletrónicos,2022Descrição: 424 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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