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1441.
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Código civil português / Antunes Varela, Bigotte ChorãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 901 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VAR]
(1).
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1442.
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Código civil português : com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1977Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD]
(2).
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1443.
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Prisões, espaços habitados / Nuno AntunesPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça : Ordem dos Advogados,2005Descrição: 159 p. :
il., fotografias ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(2).
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1444.
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Código civil : anotado : legislação complementar / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1394 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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1445.
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Alterações ao código civil : Decreto-Lei n.º 496/77 : Diário da República, suplemento 1ª série, n.º 273, de 25 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1978Descrição: 163 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ALT]
(1).
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1446.
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Alterações ao código civil : Decreto-Lei n.º 496/77 : Diário da República, suplemento, 1ª série, n.º 273, de 25 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977Descrição: 163 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ALT]
(1).
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1447.
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Projecto do codigo civil portuguez / de L. de Freitas BrancoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1865Descrição: 503 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRA]
(1).
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1448.
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Codigo civil portuguez : approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: 378 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1449.
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Código civil anotadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],[196?]Descrição: 336,[3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1450.
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Código civil e legislação complementar / dirigida e revista por Artur Anselmo de Castro, José António Pereira da Silva, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Leiabril,1978Descrição: 623,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAS]
(1).
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1451.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1988Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: VIII,638 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1452.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1453.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1907Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1454.
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Código de processo civil : anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1948-1981Descrição: 8v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(7). Emprestado (1).
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1455.
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O deferimento tácito : esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular : à luz da recente reforma do contencioso administrativo / João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SIL]
(1).
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1456.
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Estudos sobre o código do trabalho / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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1457.
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Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal FreirePublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FRE]
(1).
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1458.
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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 389 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PER]
(2).
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1459.
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Contratos de empreitadas e revisão de preços : comentários e exemplos de aplicação : legislação complementar / José Correia MarquesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(2).
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1460.
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Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI]
(1).
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