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1441.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira : parte geral I a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982Publicação: Lisboa,1988Descrição: 419 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ179]
(1).
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1442.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ49]
(1).
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1443.
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Scientia Ivridica : Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro / dir. Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, Universidade do Minho Escola de DireitoPublicação: Braga:Universidade do Minho,1957-2009Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP297]
(81).
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1444.
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Polícia e Justiça : revista do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais / M.A. Ferreira Antunes, Francisco TeodósioPublicação: Loures:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais,1991-2006Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP66]
(19).
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1445.
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O poder presidencial em Portugal : os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa / André Freire, António Costa Pinto ; rev. Fernando de Jesus FerreiraPublicação: Alfragide:Dom Quixote,2010Descrição: 141 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ228]
(1).
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1446.
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Systema, ou collecçaõ dos regimentos reaes : contém os regimentos pertencentes á Administraçaõ da Fazenda Real : Tomo quarto / dado à luz por José Roberto Monteiro de Campos Coelho e SousaPublicação: Lisboa:Na Officina de Simão Thaddeo Ferreira,1785Descrição: 576 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/160/15]
(1).
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1447.
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Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal / Maria Elisabete FerreiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2005]Descrição: 318 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ303]
(1).
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1448.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD47]
(1).
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1449.
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 688 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD82]
(1).
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1450.
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Legislação básica de direito da economia / [compil. de] António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 818 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD2]
(1).
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1451.
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Direito penal II : os homicídios / Maria Margarida Silva Pereira ; com a participação de Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD21]
(1).
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1452.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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1453.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001, de 13 de Julho, organização, competência e funcionamento : o que são como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD50]
(1).
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1454.
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Acidentes de viação em auto-estradas : casos de responsabilidade civil contratual? / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004 Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD104]
(1).
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1455.
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Sobre a pena de morte : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em 21 de Maio de 1980, na 12.ª Conferência dos Ministros Europeus da Justiça, realizada no Luxemburgo / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 297 (Junho 1980) , p. 5-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
(1).
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1456.
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Uma perspectiva sobre os Direitos do Homem : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em 27 de Junho de 1980, na sessão inaugural do Colóquio sobre Direitos Fundamentais e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, realizado no Porto / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 297 (Junho 1980) , p. 11-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
(1).
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1457.
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As realidades e o futuro : Discurso de Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão inaugural do Tribunal Judicial de Vale de Cambra, em 28 de Junho de 1980 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 297 (Junho 1980) , p. 19-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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1458.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão inaugural do 5.º Colóquio Internacional sobre a Convenção europeia dos Direitos do Homem, no dia 9 de Abril de 1980, em Francfort / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 296 (Maio 1980) , p. 5-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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1459.
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Palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão inaugural do 1.º Seminário sobre o Direito Comunitário, em 12 de Maio de 1980 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 296 (Maio 1980) , p. 15-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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1460.
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Sobre a função notarial : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão inaugural da Conferência conjunta da Comissão dos Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado Latino, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, em 15 de Maio de 1980 / Mário RaposoIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 296 (Maio 1980) , p. 23-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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