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1421.
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Código de justiça militar Regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977Descrição: 210 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1COD]
(2).
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1422.
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Estatuto da aposentação : actualizado, anotado e com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PER]
(2).
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1423.
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Codigo civil portuguez / annotado por José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1871-Descrição: v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347PER]
(2).
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1424.
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Código de processo civil / annotado por José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Typographia Lisbonnsec,1887-1890Descrição: 3t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
(3).
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1425.
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Projecto de código civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1966Descrição: LIV,710 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347PRO]
(4).
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1426.
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Código civil : art.º 1251 a 2334: Direito das coisas, aprovado pelo decreto-lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966 / texto revisto, prefácio e notas por Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 2 vols. (942 p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SER]
(2).
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1427.
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Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(3).
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1428.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967-1998Descrição: 9 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(9).
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1429.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967-Descrição: 6v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(6).
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1430.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982-Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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1431.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987-Descrição: 5v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(5).
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1432.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 884 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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1433.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 884 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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1434.
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Código civil e arrendamento / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Almedina,1981Descrição: 693,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1435.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em Janeiro de 1978Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1978Descrição: 692 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1436.
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Código civil : Decreto-Lei n.º 47 344, Diário do Governo n.º 274 : I Série, 25 de Novembro de 1966Publicação: Porto:Porto Editora,[1966]Descrição: 512 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1437.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1987Descrição: 738 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1438.
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Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 1326 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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1439.
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Código civil : anotado : doutrina, jurisprudência, vocabulário jurídico / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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1440.
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Código civil : anotado : doutrina, jurisprudência, vocabulário jurídico / Abílio Neto, Herlânder A. MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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