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1401.
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Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 927 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19728]
(2).
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1402.
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesPublicação: Porto:Vida Económica,1996Descrição: 311 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.67]
(1).
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1403.
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Código Penal português / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18893]
(2).
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1404.
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Legislação sobre droga / Luís Vaz TeixeiraPublicação: Porto:Legis,1995Descrição: 432 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.85]
(1).
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1405.
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Código Penal / Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1988Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.180]
(1).
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1406.
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Código de Processo Penal : anotado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21321]
(1).
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1407.
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Código do Procedimento Administrativo / anot. e coment. José Manuel Santos Botelho, Américo Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(3).
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1408.
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Código do Procedimento Administrativo : o Código de A a V : relação confiante Administração Pública e cidadãoPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1993Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.55]
(1).
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1409.
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Código Penal anotado / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 1093 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19689]
(1).
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1410.
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Código de Processo Penal : anotado / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21211]
(1).
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1411.
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Código de processo civil : actualizado, anotado e comentado / anot. Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:ELCLA,1998Descrição: 917 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.12]
(1).
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1412.
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The Swedish Penal Code 1986Publicação: Stockholm:NCCP,1986Descrição: 110 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.71]
(1).
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1413.
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Código do IRC : ordenado alfabeticamente por assuntos / Gil Fernandes PereiraPublicação: Coimbra:ed. do a.,1996Descrição: 409 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.68]
(1).
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1414.
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Infracções fiscais não aduaneiras / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 334 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.22]
(1).
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1415.
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Código das custas judiciais : comentado, anotado e melhorado / José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.6]
(2).
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1416.
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Convention Européenne pour la Répression des Infractions RoutièresPublicação: ¢Strasbourg!:Conseil de l'Europe,1975Descrição: 20f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.20]
(1).
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1417.
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Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997Publicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento,1998Descrição: 29 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.16]
(1).
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1418.
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Tribunais de círculo e de comarca - algumas questões de competência / Lopes do RêgoPublicação: ¢Lisboa!:CEJ. Ministério da Justiça,¢s.d.!Descrição: 37p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.57]
(1).
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1419.
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Homicídio privilegiado / Amadeu FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 181 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.32]
(2).
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1420.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.66]
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