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1401.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 1015 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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1402.
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Regulamento das custas dos processos das contribuições e impostos : anotações e comentários / Henrique Manuel Velez Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, 1973Descrição: 101, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921SAN]
(1).
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1403.
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Código de processo do trabalho / L. P. Moitinho de Almeida, Luís Garcia AnselmoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1969Descrição: 324,3 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(1).
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1404.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(2).
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1405.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995-1998Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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1406.
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Boas práticas no sector público : prémio : esforço, mudança, reconhecimento / iniciativa promovida pela Deloitte em parceria com o Diário Económico, Instituto Nacional de Administração (INA), Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e Sic NotíciasPublicação: Lisboa:Media Capital Factory,2008Descrição: 175p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35BOA]
(1).
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1407.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968-Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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1408.
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As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 891p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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1409.
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Constitution of the portuguese republic Publicação: [S.l.]:Office of the Secretary of State for Mass Communication,imp. 1977Descrição: 147p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1410.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1982Descrição: 187p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1411.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : alterada com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Descrição: 260 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1412.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 1137 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
(1).
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1413.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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1414.
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Acidentes de trabalho : notas e comentários à lei n.º 2127 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra :Almedina,1995Descrição: 643 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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1415.
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Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : Administração Central, Regional e Local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1989Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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1416.
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Código de processo civil : legislação complementar / organizada por Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1097 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(6).
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1417.
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Código civil português : actualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcioPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 997 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1418.
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Código do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 612 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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1419.
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Código de processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95OLI]
(1).
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1420.
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Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 480 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72COD]
(2).
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