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141.
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Justiça e cooperação : conferência dos ministros da justiça dos países de língua oficial portuguesa / ed. lit. Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial PortuguesaPublicação: [Luanda]:Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa,1998Descrição: 282 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SEC]
(1).
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142.
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Mettre les regles en action : document de travail pour la Conférence PRI du 17 au 19 novembre 1994 / Conférence PRIPublicação: La Haye:[s.n.],1994Descrição: 207 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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143.
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Making standards work : an international handbook on good prison practice : penal reform international, the hague, march 1995, produced with the assistence of the Minitry of the Netherlands / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,1995Descrição: 176 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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144.
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Making standards work : draft texts for the conference on the implementation of international prison rules, 17-19 november 1994, the Hague the Netherlands / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,1994Descrição: 166 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(2).
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145.
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Constituição da Républica Portuguesa : de acordo com a IIª revisão constitucional de 8 de julho de 1989 : e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / ed. lit. Virgílio J. Miranda de Carvalho Publicação: Coimbra:Ediliber Editora,1989Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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146.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e protocolo opcional / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2003Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(2).
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147.
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Le protocole nº 11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 377-445 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7DRZ]
(1).
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148.
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Principes régissant les enquêtes de l'Onu sur les allégations relatives à des massacres / Nations UniesPublicação: New York:Bureau des Affaires Juridiques par le Département de l'Information,1955Descrição: 117 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAT]
(1).
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149.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / compil. Fátima Duarte ; ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres,2000 Descrição: 183 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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150.
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La prison et les droits de l'homme / Pierre PédronPublicação: Paris:LGDJ,DL 1995Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PED]
(1).
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151.
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Prevenir la tortura : un desafio realista : actas del seminario sobre las condiciones de detención y la protección de las personas privadas de libertad em América Latina / APT- Asociación para la Prevención de la Tortura ; dir. Liliana Valiña, colab. Esther BronPublicação: Ginebra:APT- Asociación para la Prevención de la Tortura,1995Descrição: 247 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7VAL]
(1).
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152.
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Les droits fondamentaux de la personne humaine en 1995 et 1996 / dir. Gilles LebretonPublicação: Paris:L'Harmattan,1998Descrição: 219, [1[ p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEB]
(1).
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153.
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Study on traffic in persons and prostitution : suppression of the traffic in persons and of the exploitation of the prostitution of others / United Nations. Department of Economic and Social Affairs.Publicação: New York:United Nations,1959Descrição: vi, 57 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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154.
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Les Crimes contre l'humanité peuvent-ils bénéficier de la prescription? / Jean Graven Publicação: Berne: Staempfli, [s.d.] Descrição: 114 -178 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GRA]
(1).
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155.
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Les droits de l'homme à l'aube du xxI siècle : actes / Conseil de L'Europe, = = Council of EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1993Descrição: 138 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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156.
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Manual de direitos humanos, direitos humanos da mulher e da criança : escola prática de polícia / Rachael Thompson, Maria Esther Almeida ; rev. Maria José Arthur, Bertina OliveiraPublicação: Maputo:Wlsa Moçambique,2004Descrição: 151 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7THO]
(1).
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157.
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Remunerações femininas e diferenciações salariais entre mulheres e homens em 1970 : estudo analítico / Odete Esteves de Carvalho Publicação: Lisboa:Centro de Informação e Documentação,1974Descrição: 92 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CAR]
(1).
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158.
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Prevención de la guerra y los desastres : un desafío mundial que va en aumento : memoria anual sobre la labor de la organización 1999 / Kofi A. Annan ; ed. lit. Naciones Unidas Publicação: Nueva York:Naciones Unidas,1999 Descrição: 145 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ANN]
(1).
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159.
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008 / Comissaão para a Cidadania e Igualdade de Género ; rev. Ana Borges, Dina Canço, Manuel AlbanoPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,D.L. 2008Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
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160.
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Torture : how to make the international convention effective : a draft optional protocol / ed. lit. International Commission of Jurists, Swiss Committee Against Torture ; colab. Eric Martin, Niall Macdermot, Jean-Jacques Gautier, François de VargasPublicação: Geneva:International Commission of Jurists,1980Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7INT]
(1).
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