|
|
141.
|
Traité de droit administratif / par André de LaubadèrePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1977-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LAU]
(1).
|
|
|
142.
|
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/1 : anotado : com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 179,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PER]
(1).
|
|
|
143.
|
Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU]
(1).
|
|
|
144.
|
Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 492,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
|
|
|
145.
|
Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro e alterado pelas Leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 301,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5FER]
(1).
|
|
|
146.
|
Guia das expropriações : Decreto-Lei n.º 71/76 / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 424,[9],VIII p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA]
(3).
|
|
|
147.
|
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXXVII,685 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712OLI]
(5).
|
|
|
148.
|
Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST]
(2).
|
|
|
149.
|
Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1947Descrição: 592 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(1).
|
|
|
150.
|
Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU]
(1).
|
|
|
151.
|
Programa de reforma do contencioso administrativoEstudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : Outubro de 2000Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 260 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
|
|
|
152.
|
Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Junho de 2001Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 46 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
|
|
|
153.
|
Programa de reforma do contencioso administrativoRedimensionamento das capacidades por simulação : Março de 2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
|
|
|
154.
|
Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes : administração central, administração local, instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 1021,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST]
(1).
|
|
|
155.
|
Statut politique et administratif de la Region Autonome des Açores : Lei n.º 9/87 du 26 Mars / Gabinete de Documentação e Direito Comparado ; tradução de Isabel Meirim da Silva e Celeste RaimundoPublicação: Lisboa:GDDC,1992Descrição: p.263-337 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SIL]
(1).
|
|
|
156.
|
Ministério da Justiça : Lei Orgânica e seus regulamentosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1973Descrição: 114,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51MIN]
(2).
|
|
|
157.
|
Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(4).
|
|
|
158.
|
Régimen jurídico de las administraciones públicas y procedimiento administrativo / preparada por Juan Manuel Herrero de Egaña Espinosa de los MonterosPublicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 1841,[11] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(460)HER]
(1).
|
|
|
159.
|
Os actos precários e os actos provisórios no direito administrativo : sua natureza e admissibilidade : as garantias do particular / Filipa Urbano CalvãoPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1998Descrição: 364 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAL]
(3).
|
|
|
160.
|
Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 174p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM]
(4).
|
