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13841.
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Direito bancário / Alberto LuísPublicação: Coimbra :Almedina ,1985Descrição: 427 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO20]
(1).
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13842.
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Legislação penal - extravagante / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 597 p. ;
53 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP162]
(1).
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13843.
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Inquilinato : rendas,ocupação de casas, despejos, preferência dos inquilinos, porteiros,direitos dos hóspedes e sublocatários, contrato de arrendamento, formulário / compl.Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 221, [5] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI147]
(1).
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13844.
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Aplicação da lei criminal no tempo e no espaçoPublicação: Lisboa :CEJ ,[s.d.]Descrição: 151 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP81]
(1).
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13845.
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Opúsculos de direito penal / Paulo José CastroPublicação: Odivelas :Europress ,1988Descrição: 100 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP119]
(8).
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13846.
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Introdução ao estudo do direitoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,1977Descrição: 421 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI/ARQ]
(1).
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13847.
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Código civil / anot.João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1967Descrição: 602 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI2]
(1).
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13848.
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Bases de dados de direito comunitárioPublicação: Lisboa :DGSI ,1995Descrição: 45 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG101]
(1).
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13849.
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The Swedish penal codePublicação: Stockholm :Allmanna Forlaget ,1990Descrição: 130 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP108]
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13850.
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Código do imposto profissionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 347 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF11]
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13851.
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A zona económica exclusivaPublicação: Lisboa:ISCSP,1992Descrição: 252 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM35]
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13852.
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Cooperação judiciária em matéria penal no ambito das comunidades europeiasPublicação: Lisboa :PGR ,1991Descrição: 225 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ/ARQ]
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13853.
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Direito comunitário : o tratado de União Europeia,os tratados comunitários e os actos fundamentais do direito derivado relativos ao sistema institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa :Fundação Calouste Gulbenkian,1994Descrição: IV Vol.,1149, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM70]
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13854.
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As comunidades na ordem internacional / Jean Groux, co-aut.Philippe ManinPublicação: Bruxelas:Comissão das Comunidades Europeias ,1984Descrição: 167 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM5]
(1).
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13855.
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A revisão e a confirmação de sentenças estrangeiras na jurisprudência portuguesa / anot.José Dias Leite de Campos RaulPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1986Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI76]
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13856.
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Lei uniforme sobre letras e livranças / Filomena DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 556 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO21]
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13857.
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J.Roberto PintoPublicação: Lisboa :Escola da Cadeia Penitenciária ,1967Descrição: 89 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP5]
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13858.
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Acto único europeu 1986Publicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1988Descrição: 68 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ]
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13859.
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Princípios dominantes do código penal / João da Silva Fernandes, co-aut.Tomé H.Sousa dos Reis, co-aut.António M.M.Gomes da GraçaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,[s.d.]Descrição: 12 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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13860.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal - parte geralPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: Vol. I, 289 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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