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1381.
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Regime jurídico fundamental da União Europeia anotado : Tratado institutivo da Comunidade Europeia anotado e Tratado da União Europeia / Abel LaureanoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LAU]
(1).
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1382.
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Fundamentos da União Europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
(1).
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1383.
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Gestão na administração pública / Arminda NevesPublicação: Cascais:Editora Pergaminho,2002Descrição: 326,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35NEV]
(3).
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1384.
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Introdução ao direito comunitário / P. S. F. R. Mathijsen ; coordenação : Carlos Lopes Porto ; tradução José Manuel Caseiro Alves, Ricardo Veiga Ferrão, António Robalo CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MAT]
(1).
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1385.
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Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO]
(1).
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1386.
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Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na função pública : noções gerais : Administração Central, Regional e Local / Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1990Descrição: 213,[1]p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FIG]
(1).
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1387.
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A Europa social : das instituições e dos homens / Bruno Magliulo ; tradução Carlos Aboim de BritoPublicação: [S.l.]:PE - Edições,1993Descrição: 202 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MAG]
(1).
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1388.
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Anulação e suspensão de deliberações sociais : suspensão da executoriedade de actos administrativos / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 188,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72ALM]
(1).
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1389.
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Denominação de origem e marca / Alberto Francisco Ribeiro de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 446,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77ALM]
(1).
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1390.
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Direito comunitário : a ordem jurídica comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [19],566 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM]
(1).
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1391.
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Regulamento geral das edificações urbanas (actualizado) e regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares (actualizado e anotado) e respectivos diplomas legais que o regulamentam : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1995]Descrição: 308 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1392.
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Regulamentos gerais de canalizações de água e esgoto : índices sistemático e remissivoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.77REG]
(1).
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1393.
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Écrits : études et notes sur l'arbitrage / Henri Motulsky ; prefácio de Berthold Goldman et Philippe FouchardPublicação: Paris:Dalloz,1974Descrição: X, 541,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918MOT]
(1).
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1394.
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Contratos de consórcio e de associação em participação : agrupamentos complementares de empresas (ACE) : regime de constituição de bancos privados : sociedades de controlo : sociedades de despachantes oficiais e seus empregados / Correia dos Santos NetoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 161,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72SAN]
(2).
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1395.
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Privatizações, reprivatizações e transferências de participações sociais no interior do sector público / Paulo OteroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338OTE]
(1).
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1396.
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Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIII,355,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776SER]
(1).
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1397.
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O contrato de suprimento / João Aveiro PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 145,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72PER]
(1).
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1398.
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Centros comerciais : shopping centers : natureza jurídica dos contratos de instalação dos lojistas / Antunes VarelaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1995Descrição: 100 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VAR]
(1).
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1399.
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Falências derivadas e âmbito subjectivo da falência / Catarina SerraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 308,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736SER]
(1).
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1400.
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Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela / Pedro CaeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 340 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736CAE]
(3).
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