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Procès pénal et droits de l'homme : ver une conscience européenne : travaux du colloque organisé au Centre georges-Pompidou par la Bibliothèque publique d'information et le journal Le Monde (26 et 27 mars 1991) / Mireille Delmas-MartyPublicação: 1992:Presses Universitaires de France,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ59]
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Direito comparado plural / Afonso Carvalho Oliva... [et. al] ; coord. Ricardo Alexandre Sousa da CunhaPublicação: [Braga]:Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM),2021Descrição: 229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5OLI]
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Introducción al derecho penal y al derecho penal procesal / Claus Roxin, Gunther Arzt, Klaus Tiedemann ; colab. Luis Arroyo Zapatero, y Juan-Luis Gómez ColomerPublicação: Barcelona:Ariel,1983Descrição: 279 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ65]
(1).
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La délinquance des mineurs en Europe / Catherine Blatier, Michel RobinPublicação: Grenoble:Presses Universitaires de Grenoble,2000Descrição: 122 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ138]
(1).
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13425.
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De nuevo sobre el "Derecho penal del enemigo" / Francisco Muñoz CondePublicação: Buenos Aires:Hammurabi,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ162]
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13426.
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III Plano Nacional Contra a Violência Domêstica : 2007-2010 / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 103, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ91]
(2).
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13427.
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Reunião sobre a protecção dos direitos financeiros da comunidade : relatório / Mariana Maria Raimundo Publicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1993Descrição: 11 f., anexos ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM36]
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13428.
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Novo regime jurídico do contrato de trabalho / José Manuel Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Ferin ,1966Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV4]
(2).
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13429.
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Dictionary of law / L.B.CurzonPublicação: [s.l.]:[s.n.],1988Descrição: 479 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCORJ6]
(1).
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13430.
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Guia do mercado comum ao alcance de todos / Hugh Arbuthnott, co-aut.Geoffrey EdwardsPublicação: Lisboa:Edições 70,1990Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM32]
(1).
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Direito e processo penal / Francisco Castelo Branco Galvão; co-aut.Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 588 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP28]
(1).
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13432.
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Droit, morale et philosophie / Chaim PerelmanPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1968Descrição: 147 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV43]
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13433.
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Constituição da república portuguesa de 2 de abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais n.1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho; org.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN46]
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13434.
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Curso sobre criminalidade económica : direito penal económico : tópicos / Mariana Maria RaimundoPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1993Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE117]
(2).
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13435.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP65]
(1).
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13436.
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A vítima e a perícia, na perspectiva do novo processo penal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1986Descrição: 28 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICPC162]
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13437.
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Direito comunitário, o tribunal de justiça das comunidades europeias / Esteves C.PintadoPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1990Descrição: 13 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ]
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13438.
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Direito ao trabalho / anot.J.Silva TavaresPublicação: Lisboa:Manuel A.Pacheco,1960Descrição: 185 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV3]
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13439.
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Direito penal / Dionísio Manuel Dinis AlvesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1983Descrição: 48 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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13440.
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Do acto único à 'nova fronteira' para a Europa / Manuel Carlos LopesPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito,1988Descrição: 75 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM25]
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