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1341.
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IRS IRC CIMI CIMT EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até ao Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de JaneiroPublicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 940 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1342.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 287 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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1343.
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Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(2).
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1344.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 451 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
(1).
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1345.
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Estudos de direito processual administrativo / José Manuel Sérvulo Correia, Bernardo Diniz de Ayala, Rui MedeirosPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COR]
(1).
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1346.
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Código do imposto do selo : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1347.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(2).
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1348.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(2).
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1349.
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Código de processo civil / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1095 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
(1).
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1350.
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Código de processo do trabalho : anotado e actualizado - Decreto-Lei n.º 38/2003 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 449 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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1351.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 309 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(2).
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1352.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 404 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SER]
(1).
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1353.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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1354.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
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1355.
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o novo regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho : doutrina administrativa / Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 794 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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1356.
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Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / coordenação de Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 374 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51QUA]
(1).
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1357.
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Processo disciplinar e despedimentos : jurisprudência e doutrina / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 469 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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1358.
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Direito do trabalho / José Andrade MesquitaPublicação: Lisboa:AAFDL,2004Descrição: 598 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MES]
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1359.
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Constituição da República Portuguesa : depois da sexta revisão constitucional : Lei Constitucional n.º 1/2004 de 24 de Julho / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 271 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ROD]
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1360.
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Legislação de direito financeiro : actividade financeira : organização financeira : controlo financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Liv. Almeida,2004Descrição: 541 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
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