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1321.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
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1322.
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Intervenções : Outubro de 2000 - Outubro de 2003 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2003Descrição: 107p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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1323.
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Legislação do trabalho / Pedro CruzPublicação: Coimbra:Liv. Arnado,[1992]Descrição: 812,[7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CRU]
(1).
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1324.
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Consumo ilícito de drogas : informações básicas / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação Ana Paula Marques, Carlos FugasPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: 100p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
(1).
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1325.
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As Nações Unidas e a droga : documentos adoptados na Conferência de Viena / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Publicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: X,183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NAC]
(1).
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1326.
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Droga : programa de acção mundial / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
(1).
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1327.
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Estratégia nacional de luta contra a droga : aprovado em Conselho de Ministros 22 de Abril de 1999Publicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,[1999]Descrição: 156p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EST]
(1).
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1328.
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Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / António da Silva TelesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1983Descrição: 190 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TEL]
(1).
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1329.
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Droga - Sumários de informação estatística : justiça cível - 1989Publicação: Lisboa:GPCCD,1991Descrição: 31p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761DRO]
(1).
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1330.
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Droga : sumários de informação estatística 1999 Publicação: Lisboa:IPDT - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência,2000Descrição: 74p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761DRO]
(1).
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1331.
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Droga : [instituições de apoio à comunidade] / Gabinete Coordenador do Combate à Droga Publicação: Lisboa:GCCD,1981Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761DRO]
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1332.
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Lei da droga : Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro : revê a legislação do combate à drogaPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,D.L. 1992Descrição: 76 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761LEI]
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1333.
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Ordenamento do território e desenvolvimento urbano : visão do quadriénio 1995-1999Publicação: Lisboa:Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano,1999Descrição: 127p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711ORD]
(1).
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1334.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro : anotado e comentado : jurisprudência / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 1160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711SAN]
(1).
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1335.
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As cidades médias e o ordenamento do território / Ministério da Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do TerritórioPublicação: Coimbra:Comissão de Coordenação da região Centro,1995Descrição: 117p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711CID]
(1).
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1336.
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Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel SardinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1993Descrição: 1397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711SAR]
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1337.
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Regime processual civil experimental : [monitorização permanente] : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIC]
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1338.
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Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs : travaux préparatoires : rapport final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbonne:GPLP,2000Descrição: 311p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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1339.
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Study of the organization and workings of the administrative courts : preparatory works : final report / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbon:GPLP,2000Descrição: 311 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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1340.
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Situação da informática (em 1 de Janeiro de 1997) : Administração Pública Central e Regional / Comissão Intersectorial de InformáticaPublicação: Alfragide:Ministério das Finanças - Instituto de Informática,1997Descrição: 107p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007SIT]
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