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1301.
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As redes da Justiça : Dezembro 2006 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da justiça,2006Descrição: II,117p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99RED]
(2).
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1302.
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Direito tributário : colectânea de legislação : anotado e remissivo / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica,2007Descrição: 1282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIC]
(1).
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1303.
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Balanço social 2006 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2006Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51BAL]
(1).
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1304.
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Estudos em memória do conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1127p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(1).
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1305.
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Código das sociedades comerciais : anotado (anotações a todos os preceitos alterados) : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro / Armando Manuel TriunfantePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 686 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7TRI]
(1).
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1306.
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Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira, Virgílio TeixeiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 649 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83GOU]
(1).
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1307.
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Estatuto da carreira docente : anotado : [actualizado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Junho] / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 164 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ROD]
(1).
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1308.
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Justiça de A a Z : dois anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2007Descrição: 84p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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1309.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 968 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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1310.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e alterado pelas leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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1311.
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Concretizar a mudança : um ano de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1987-1988Descrição: 189,[2]p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323CON]
(2).
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1312.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico, notas e comentários / Ana Paula Marçalo, Daniel Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAR]
(1).
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1313.
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Supremo Tribunal Administrativo : relatório 2004, 2005, 2006 / introd. [do] Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:STA,2007Descrição: 177p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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1314.
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Reforma do direito civil / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 99p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347REF]
(3).
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1315.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1160 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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1316.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(1).
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1317.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares, António Miguel PinelaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1024 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
(1).
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1318.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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1319.
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Lei geral do trabalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 748 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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1320.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: [Lisboa]:Edição dos Autores,1982Descrição: 1237 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
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