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1281.
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Direito processual da concorrência : na Comunidade Económica Europeia : em Portugal / Francisco S. VideiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 288 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776VID]
(1).
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1282.
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O direito europeu / Etienne Cerexhe ; tradução de António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,cop. 1982Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CER]
(1).
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1283.
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Usufruto e arrendamento : o direito de usufruto como alternativa ao arrendamento / António dos Santos LessaPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 167,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3LES]
(1).
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1284.
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Lei dos subsídios das rendas habitacionais : com notas, legislação complementar, minutas e tabelas / Artur VictoriaPublicação: Porto:Porto Editora,imp.1986Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3VIC]
(1).
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1285.
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Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985 / Maria Afonso, Manuel VarizPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 138,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AFO]
(1).
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1286.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(2).
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1287.
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Código de justiça militar Regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977Descrição: 210 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1COD]
(2).
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1288.
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Codigo civil portuguez / annotado por José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1871-Descrição: v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347PER]
(2).
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1289.
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Código de processo civil / annotado por José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Typographia Lisbonnsec,1887-1890Descrição: 3t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
(3).
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1290.
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Projecto de código civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1966Descrição: LIV,710 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347PRO]
(4).
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1291.
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Código civil : art.º 1251 a 2334: Direito das coisas, aprovado pelo decreto-lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966 / texto revisto, prefácio e notas por Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 2 vols. (942 p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SER]
(2).
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1292.
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Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(3).
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1293.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967-1998Descrição: 9 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(9).
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1294.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982-Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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1295.
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L'espace judiciaire européen / actes du Colloque Publicação: Paris:La Documentation Française,cop.1999Descrição: 185,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ESP]
(1).
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1296.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 884 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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1297.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 884 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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1298.
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Código civil e arrendamento / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Almedina,1981Descrição: 693,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1299.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em Janeiro de 1978Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1978Descrição: 692 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1300.
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Código civil : Decreto-Lei n.º 47 344, Diário do Governo n.º 274 : I Série, 25 de Novembro de 1966Publicação: Porto:Porto Editora,[1966]Descrição: 512 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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