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12601.
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Sexta Conferência Meios Alternativos de Resolução de Litígios : arbitragem como factor de competitividade / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios [do] Ministério da JustiçaPublicação: [s.l.]:Agora Comunicação,2007Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
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12602.
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Guiné-Bissau : Código civil e legislação complementar / Centro de Estudos e Apoio às reformas legislativas [da] Faculdade de Direito de BissauPublicação: Lisboa:[AAFDL?],2006Descrição: 778p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347(665.7)GUI]
(1).
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12603.
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Global Transparency: fighting corruption for a sustainable future : 13th Internationational anti-corruption conference / IACC (org.)Publicação: Athens:AC&C,[2008?]Descrição: 114p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3GLO]
(1).
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12604.
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Foro Iberoamericano de acceso a la justicia : conclusiones / Isabel González Ramírez (resp. ed.)Publicação: Santigo. Chile:Ministerio de Justicia,2006Descrição: 183p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99FOR]
(1).
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12605.
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O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda FerrazPublicação: [Lisboa]:Provedoria de Justiça,2008Descrição: 211p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1FER]
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12606.
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O impacto da educação, da inovação e da saúde no crescimento e na convergência económica entre os Estados-Membros da União Europeia / Emmanuel José AmaralPublicação: Estoril:Principia,2008Descrição: 92p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AMA]
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12607.
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A Concordata de 1940 : Portugal-Santa Sé : jornadas de estudo nos 50 anos da Concordata Publicação: Lisboa:Edições Didaskalia,1993Descrição: 366p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348LEI]
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12608.
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Estudos sobre a nova concordata : Santa Sé - República Portuguesa 18 de Maio de 2004 : actas das XIII jornadas de direito canónico 4-6 de Abril de 2005 : estudos vários / [organizado pela] Universidade Católica ; Manuel Saturino Costa Gomes (coord.)Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 373p. [7] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348GOM]
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12609.
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A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 75p.[2] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SIL]
(1).
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12610.
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Apoio à revisão dos códigos legais dos PALOP : workshops Dezembro de 2003 a Maio de 2006 : compilação dos textos de suporte aos debates e das conclusões e recomendações, Dezembro de 2007 / INA - Instituto Nacional de Administração (org.)Publicação: Oeiras:INA,[2008]Descrição: 482p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99APO]
(1).
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12611.
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Fighting corruption and promoting integrity in public procurement / OECD Global Forum on GovernancePublicação: Paris:OECD Publishing,2005Descrição: 298p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
(1).
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12612.
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Handbook on prisoners with special needs / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Natios,2009Descrição: VI, 179p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8HAN]
(1).
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12613.
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Manual for the measurement of juvenile justice indicators / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,2007Descrição: VI, 116p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5MAN]
(1).
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12614.
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Handbook on restorative justice programmes / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,2006Descrição: 105p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99HAN]
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12615.
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Handbook on prisoner file management / United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,2008Descrição: IV, 60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8HAN]
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12616.
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Novos rumos da justiça cìvel / Conferência Internacional, Centro de Estudos Judiciários ; Rita Brito, coord.Publicação: Braga:CEJUR,2009Descrição: 172p.+[1] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95NOV]
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12617.
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O direito da família e das sucessões no código civil português de 1867 : uma perspectiva do século XXI = =Family and succession law in the portuguese civil code of 1867 : a 21st century approach / Duarte Pinheiro e outrosPublicação: Lisboa:AAFDLDescrição: 747p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6DIR]
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12618.
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Autonomía, libertad y testamentos vitales (Régimen jurídico y publicidad) / Ana Isabel Berrocal Lanzarot, José Carlos Abellán SalortPublicação: Madrid:Dykinson,[s.d.] Descrição: 322p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BER]
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12619.
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O direito canónico ao serviço da igreja : os 25 anos do Código de Direito Canónico (1983-2008) / Manuel Saturino Costa Gomes, coord.Publicação: Lisboa:Universidade Católica EditoraDescrição: 420p.+[7] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348DIR]
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12620.
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Guia de recursos em processo civil : o novo regime recursório civil : conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2007Descrição: 482,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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