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12521.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal / organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 1vol ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-13]
(1).
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12522.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : directivas comunitárias : convenções e acordos internacionais / comp. M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 367p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-6]
(1).
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12523.
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As normas de aplicação imediata no direito internacional privado : esboço de uma teoria geral / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-13]
(1).
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12524.
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As nossas prisões : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República-1996Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1997Descrição: 766p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-11]
(1).
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12525.
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As nossas prisões-II : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República-1999Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1999 Descrição: 921p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-11]
(1).
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12526.
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Direito comercial : sociedades comerciais / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 528p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12527.
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Liberalização do notariado português : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 66p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12528.
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 23cm ;
459p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-13]
(1).
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12529.
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Código penal / organização de: Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 982p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12530.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 778p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL-19]
(1).
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12531.
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Estatísticas da justiça : estatísticas oficiaisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 538p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12532.
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Estatísticas da justiça : estatísticas criminais : estatísticas oficiaisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 254p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12533.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado por M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 1349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-11]
(1).
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12534.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor Salgueiro [org.]Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-12(I)ADM-12(II)]
(1).
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12535.
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Diagnóstico aos arquivos intermédios da administração central / coord. Maria de Lourdes Lima dos Santos, Miriam Halpern PereiraPublicação: Lisboa:OAC-IAN/TT,2003Descrição: 282p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12536.
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Estatísticas da justiça : estatísticas oficiais Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 310p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12537.
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Os tribunais nas sociedades contemporâneas : o caso português / Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, João PedrosoPublicação: Porto:Edições Afrontamento,1996Descrição: 766p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-18]
(1).
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12538.
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As nossas prisões : III relatório Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 912p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12539.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
(1).
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12540.
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Constituição da República Portuguesa / organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1983 Descrição: 406p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-1]
(1).
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