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1241.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondência / por António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1967Descrição: 927 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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1242.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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1243.
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O novo código de processo penal / Conferência proferida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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1244.
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Código penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,1957Descrição: 642,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FAR]
(1).
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1245.
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Código do registo civil : Decreto-Lei no 41 967 / comentado por Cândida Rodrigues DiasPublicação: Lisboa:Edição da Autora,[19--]Descrição: 568 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18DIA]
(1).
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1246.
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Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Abel Augusto Veiga da Gama VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1967Descrição: 379,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18VIE]
(2).
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1247.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[19--]Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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1248.
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Novo Código penal : approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886, seguido de um repertorio alphabetico / por J. L. D'Almeida DidierPublicação: [S.l.]:Liv. Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva,[1890]Descrição: 282,34 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DID]
(1).
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1249.
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Decretos dictatoriaes de execução permanente da Republica Portugueza : fasciculos 13.ª a 16.ª : summario : registo civil obrigatorioPublicação: Porto:Officinas Motia Ribeiro,1911Descrição: p.237-310 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18DEC]
(1).
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1250.
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Organização do poder local : textos legais com abundantes anotações de correlação de artigos e de legislação prática com exaustivos índices alfabéticos / João do Couto NevesPublicação: Águeda:Gráfica Ideal,1978Descrição: 352 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352NEV]
(1).
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1251.
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Autarquias locais : suas atribuições e competência dos respectivos órgãos / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp.1986Descrição: 782,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352PER]
(1).
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1252.
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Contencioso eleitoral / Carlos Fraga ; prefácio Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1997Descrição: 318 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8FRA]
(1).
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1253.
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Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 777 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SIL]
(1).
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1254.
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Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GOM]
(2).
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1255.
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Cidadão, administração e poder / Isabel Corte-RealPublicação: [S.l.]:[s.n.],1995- Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COR]
(2).
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1256.
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Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos : em especial, o objecto e o âmbito do recurso contencioso precedido de impugnação administrativa necessária / Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 89 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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1257.
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Noções de administração pública - 1 / M. de Areias AmaroPublicação: Lisboa:Plátano Editora,[1983]Descrição: 111,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
(1).
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1258.
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A suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos e a garantia constitucional da tutela judicial efectiva / Maria Fernanda dos Santos MaçãsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 334,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MAC]
(1).
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1259.
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Eleição dos órgãos das autarquias locais : legislação eleitoralPublicação: Lisboa:STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral,imp.1989Descrição: 161,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8ELE]
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1260.
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Mediação familiar e responsabilidades parentais / António H. L. Farinha, Conceição LavadinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 150 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6FAR]
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