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1241.
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A aplicação simultânea de medidas em meio natural de vida e em regime de colocação / José Oliveira BarrosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2019) , p.105-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A convenção dos Direitos da Criança - um marco decisivo na promoção dos Direitos Humanos e na construção de um mundo livre de violência / Marta Santos PaisIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2019) , p.119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Miniatério Público / Maria Oliveira MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2020) , p.129-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : até que idade deve estender-se a competência dos tribunais de menores / Tude Martins de SousaIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1627-1631Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Carlos AmaralIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1581-1584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : comunicação / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1596-1599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'enfant et la loi : 1934 - premiére année d'application du Nouvel Act en Angleterre / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.133 (1934) , p.33-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Pour la réforme des tribunaux d'enfants : ça et lá dans les tribunaux d'enfants / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.136 (1934) , p.421-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Observations concernant le rapport du secrétariat du comité de protection de l'enfance sur le dèveloppement du role de ce secrétariat comme centre de documentation dans les questions concernant la protection de l'enfance / Alfred Silbernagel-CaloyanniIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.136 (1934) , p.437-447Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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1250.
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Face à l'évolution des droits de l'enfant, quel système judiciaire : système de protection ou système de protection ou système de justice? / Jean ZermattenIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.2 (Avr.-Juin. 1994) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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1251.
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Child protection and the probation officer / Roger KingIn: Probation Journal. London. V.35, n.1 (mar. 1988) , p.27-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP105]
(1).
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1252.
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A reforma da organização tutelar de menores e a convenção sobre os direitos da criança / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.577-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1253.
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Representações da violência construídas por crianças / Ana Isabel Sani, Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.437-453Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1254.
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Adopção : um direito para algumas crianças / Maria Dulce RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.125-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1255.
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Depoimento de uma bebé / Eduardo Lucas CoelhoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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1256.
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.97-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1257.
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A criança, o direito e os direitos / Guilhermina MarreirosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.291-324 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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1258.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
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1259.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1994Descrição: 102,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ORG]
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1260.
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Family violence : prevention and treatment / Robert L. Hampton, Thomas P. Gullotta, Gerald R. Adams [ed. lit.]Publicação: Califórnia:Sage Publications,1993Descrição: XIII, 324p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6HAM]
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