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12201.
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A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
(1).
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12202.
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Venda de bens de consumo : decreto-lei n. 67/2003, de 8 de Abril : directiva 1999/44/CE : comentário / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 166p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5SIL]
(1).
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12203.
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Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela lei n. 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: p.232,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08RAM]
(1).
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12204.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF / [anotado por] Diogo Leite de Campos, Gonçalo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:DisLivro,2006Descrição: 1088p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CAM]
(1).
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12205.
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Derecho de sociedades / Friedrich Kübler ; tradução [de] Michèle KleinPublicação: Madrid:Fundación Cultural del Notariado,copy. 2001Descrição: 773p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7KUB]
(1).
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12206.
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Para a história do direito constitucional português : Silvestre Pinheiro Ferreira / Susana Antas VideiraPublicação: Coimbra:Almedina,D.L.2005Descrição: 511p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)VID]
(1).
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12207.
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Arrendamento urbano, constituição e justiça : perspectivas de direito constitucional e de direito processual / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Espirito das Leis,2004Descrição: 308p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3GOU]
(1).
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12208.
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Maus-tratos à criança / Maria do Céu Azevedo, Ângela da Costa MaiaPublicação: Lisboa:Climepsi,2006Descrição: 162p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5AZE]
(1).
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12209.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos / texto em vigor, anotados [por] António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 2v.(425, 354)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RIB]
(2).
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12210.
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Cedência de trabalhadores e grupos de empresas / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 293p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
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12211.
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O genoma humano e a contratação laboral : progresso ou fatalismo? / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Oeiras:Celta Editores,2002Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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12212.
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Cedência ocasional de trabalhadores : algumas notas / João Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: p.1123-1158 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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12213.
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Interpretação conforme com a Constituição / João Zenha MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,2003Descrição: p.823-957 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MAR]
(1).
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12214.
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A subcontratação e os grupos de empresas ante os novos horizontes laborais / João Zenha MartinsPublicação: Lisboa:DEPP,2003Descrição: p.117-139 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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12215.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro Publicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CUI]
(1).
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12216.
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Direito das sociedades comerciais / Paulo Olavo CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 730p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72CUN]
(1).
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12217.
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Corporate law in Germany / Gerhard Wirth, Michael Arnold, Mark GreenePublicação: Munique:Verlag C. H. Beck,2004Descrição: XIV,513p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72WIR]
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12218.
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O novo regime jurídico da adopção na encruzilhada reformista do direito da família e dos menores / João Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p.713-751 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63MAR]
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12219.
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Sujeito a reboque : breve nota sobre o IVA na locação de imóveis com lugares de estacionamento / João Taborda da GamaPublicação: [S.l]:[s.n.],[2004]Descrição: p.147-170 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GAM]
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12220.
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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. II, 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
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