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1221.
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Código penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 546,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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1222.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 751 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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1223.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais n.ºs 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / organização J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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1224.
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Política orçamental e estabilização económica / Aníbal António Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,[197-]Descrição: 246,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2SIL]
(1).
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1225.
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Código da contribuição predial e leis complementares / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1939Descrição: 1038,[58] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COU]
(1).
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1226.
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Código da contribuição predial : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 570,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COU]
(1).
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1227.
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Manual prático do processo das contribuições e impostos : impugnação, transgressão e execução / Celso de FigueiredoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 238,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FIG]
(1).
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1228.
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A fiscalidade dos anos 90 : estudos e pareceres / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 380 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUN]
(1).
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1229.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI]
(1).
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1230.
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Plano oficial de contabilidade : Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PLA]
(2).
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1231.
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Processo de transgressão das contribuições e impostos / Laurentino da Silva AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 306,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA]
(1).
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1232.
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Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais : outros benefícios e desagravamentos fiscais / [anot. e coment.] F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 522 p. ;
24cm + Adenda (28,[1]p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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1233.
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O défice orçamental : alguns aspectos da sua evolução recente / Carlos Alberto Caboz SantanaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,[1982]Descrição: 134,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SAN]
(1).
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1234.
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Programa do XV Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,2002Descrição: 206 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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1235.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [Lisboa]:Ministério do Exército,1971Descrição: 662,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1VIC]
(1).
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1236.
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Notas e comentários à lei de saúde mental : Lei n.º 36/98, de 24 de Julho / António João Latas, Fernando VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 226,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[613.86LAT]
(2).
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1237.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(2).
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1238.
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Prontuário de direito do trabalho / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Paulo Morgado de CarvalhoPublicação: Lisboa:CEJ,2003-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(4).
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1239.
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Código de processo penal prático / José Caramona RibeiroPublicação: Luanda:[s.n.],1963 Descrição: 675,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1RIB]
(1).
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1240.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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