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12121.
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La societe d'une personne a responsabilite limitee / avec des contributions de..rassemblees par Leon RaucentPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987Descrição: 119,[108]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.724RAU]
(1).
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12122.
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Procédure fiscale contentieuse : réclamations et recours, recouvrements et poursuites en matière d'impôts directs et indirects de l'État et des pouvoirs locaux, de conventions internationales et de droit communautaire / Charles Cardyn, Henri-R. DepretPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CAR]
(1).
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12123.
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L'ordre constitutionnel portugais et le droit communautaire : These pour le doctorat d'etat en droit présentée et soutenue publiquement par / João Mota Pereira de CamposPublicação: Strasbourg:[s. n.],1980Descrição: 00v. [pag. cont.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(1).
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12124.
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Ecrits de droit européen : libre circulation des personnes et des services : rapprochement des législations / Paul LeleuxPublicação: [Bruxelles]:Institut d'Etudes Europeennes,1980Descrição: 96p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LEL]
(1).
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12125.
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Mixed agreements / edited by David O'Keeffe and Henry G. SchermersPublicação: Deventer:Kluwer Law and Taxation Publishers,copy. 1983Descrição: X,248p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KEE]
(1).
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12126.
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O conselho económico e social : legislação, constituição, composiçãoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 269p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83CON]
(1).
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12127.
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A reforma do parlamento : reflexões, documentos, reflexos / Fernando AmaralPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1993Descrição: 458p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5AMA]
(1).
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12128.
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Programa de reforma do contencioso administrativo : redimensionamento das capacidades por simulaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
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12129.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(3).
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12130.
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Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 383p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM]
(1).
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12131.
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Dicionário de processo civil / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2005Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347.9DIC]
(1).
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12132.
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Dicionário jurídico / Ana Prata (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2005-2007Descrição: 2vols ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC030:343DIC]
(3).
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12133.
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COS]
(1).
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12134.
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Dicionário de direito penal e processo penal / Henriques Eiras, Guilhermina FontesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2005Descrição: 413p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[801.316.4:343EIR]
(1).
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12135.
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 829p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(2).
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12136.
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Reforma do direito civilPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 99p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347REF]
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12137.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 604p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
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12138.
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Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta PortocarreroPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2002Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07POR]
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12139.
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O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa / Vital Moreira, ...[et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 190p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4MOR]
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12140.
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Legislação da Comunicação SocialPublicação: [Lisboa]:Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social,1999Descrição: 817,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751POR]
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