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Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão dos Tribunais à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e legislação nacional / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Porto:Legis Editora,2006Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALV]
(1).
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122.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
(4).
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123.
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A constituição e a independência dos tribunais / João Paulo da Cunha Rendeiro CumbinhoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 335p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CHU]
(1).
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124.
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Relatório anual 2009 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da união Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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125.
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Tribunal da Relação de Lisboa - Uma casa da Justiça com rosto / coordenação do projecto Luís Maria Vaz das Neves e Dina Maria MonteiroPublicação: Lisboa:TRL,2010Descrição: 341,[2] p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(1).
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126.
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Convenção europeia dos direitos do homem : anotada / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:[s.n.,[1980] Descrição: 347p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FAR]
(1).
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127.
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Liberdade de expressão : a artigo 10.º da Convenção Europeia ; Uma leitura da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / António Henriques GasparPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra, Coimbra Editora,2009Descrição: p.687-715 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GAS]
(1).
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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129.
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Relatório anual 2010 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011Descrição: 258p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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130.
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Tribunal de ContasPublicação: Porto:Lello & Irmão,1988Descrição: 1 vol. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99TRI]
(1).
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131.
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Os atrasos da justiça / Conceição GomesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos e Conceição Gomes,2011Descrição: 114p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GOM]
(1).
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132.
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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Galeria dos Presidentes 1918-2011 / Tribunal da Relação de CoimbraPublicação: Coimbra:Tribunal da Relação,2012Descrição: [34] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99GAL]
(1).
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134.
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Tribunal da Relação de Guimarães : memórias da primeira década (2002-2012) / Lino Moreira da SilvaPublicação: Guimarães:TRG,2012Descrição: 245p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SIL]
(1).
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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136.
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Lei da arbitragem voluntária / comentada Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 775 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918OLI]
(1).
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137.
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Relatório anual 2013 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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138.
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Relatório anual 2012 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(2).
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139.
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Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos tribunais judiciais : anotado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 352 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(2).
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140.
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 315 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(2).
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