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121.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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122.
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 707,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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123.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-1999Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIR]
(3).
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124.
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A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos : o artigo 150º do código penal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(1).
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125.
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Direito penal da comunicação : alguns escritos / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 182,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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126.
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Defesa excessiva / Fernando Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena Editora,1981Descrição: 112,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BAR]
(1).
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127.
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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra EditoraDescrição: 512,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ROD]
(1).
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128.
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O processo penal à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Colóquio em homenagem ao excelentíssimo Juiz Conselheiro João de Deus PinheiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998]Descrição: p.61-170 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PRO]
(1).
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129.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribuition portuguaisePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: p .91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CON]
(1).
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130.
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Cooperation judiciaire internationale en matiére penale = International judicial cooperation in criminal matters : Decree-Law n.º43/91 : Decret-Loi n.º 43/91 du 22 JanvierPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: p. 359-524 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COO]
(1).
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131.
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Crime and crime control in an integration Europe : plenary presentations held at the Third Annual Conference of the European Society of Criminology / edited by Kauko Aromaa and Sami NevalaPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: IV,91 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
(1).
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132.
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Organised crime, trafficking, drugs : selected papers presented at the Annual Conference of the European Society of Criminology / edited by Sami Nevala and Kauco AromaaPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: VI,249 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2NEV]
(1).
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133.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Slovenia / Katja G. Sugman, Matjaz Jager, Nina Persak, Katja FilipcicPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SUG]
(1).
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134.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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135.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
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136.
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A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1957Descrição: 122,[1] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.843MON]
(1).
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137.
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Aspectos jurídico-penais dos transplantes / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 348,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84FAR]
(2).
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138.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62PER]
(2).
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139.
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Contre ou pour la peine de mort / direction de Jacques LéautéPublicação: Paris:Librairie Philosophique J. Vrin,1979Descrição: 176 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25LEA]
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140.
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A pena de morte : reflexões sobre a sua problemática e sentido da sua abolição em Portugal / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25COR]
(1).
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