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121.
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A forma jurídica dos factos tributários / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa:[Imprensa Nacional de Lisboa],1960Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
(1).
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122.
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Mais-valias do imobilizado e aumentos de capital : aspectos jurídico-fiscais e contabilístico-financeirosPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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123.
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Manual de procedimento e processo tributário / Administração Geral Tributária ; texto elaborado em 2002 [por] José António Costa Alves, Jesuíno Alcântara MartinsPublicação: Lisboa:AGT : Instituto de Formação Tributária,2002Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALV]
(1).
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124.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : actualizada nos termos da lei n.º 75/93, de 20 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 261 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
(2).
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125.
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Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 330 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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126.
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT ; Regime geral das infracções tributárias - RGIT ; Lei geral tributária - LGT ; Regime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 625 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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127.
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Direito tributário / Diogo Leite de Campos, Mônica Horta Neves LeitePublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 461p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(1).
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128.
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Código do Imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 741 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RDO]
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129.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS: regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ; Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / ed. compilação por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: XLI,1027 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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130.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho ; Doutrina administrativa / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 824 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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131.
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Lei geral tributária : anotada e actualizada / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2005Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD]
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132.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 898 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
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133.
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Fiscalité de crise / Michel Saint-GironsPublicação: Paris:Librairie Sociale et Économique,1939Descrição: 203p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAI]
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134.
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Notas ao código das execuções fiscais : Legislação coordenada e comentada / J. F. de Oliveira SantosPublicação: Coimbra:Atlântida, Liv. Editora,1948Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
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135.
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Formulário e obrigações fiscais / Fernando Augusto DiasPublicação: Fundão:Jornal do Fundão,1974Descrição: 268,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DIA]
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Noções de direito fiscal : teoria jurídica do imposto, contenciosos das contribuições e impostos, os impostos na especialidade / Alberto Amorim PereiraPublicação: Porto:Athena Editora,1983Descrição: 287,[10]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
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137.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
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138.
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Os limites do planeamento fiscal : substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 505p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
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139.
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Sisa e imposto sobre as sucessões e doações : compilação de jurisprudência, orientação administrativa e doutrina / Francisco Alves dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1968Descrição: 549p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
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140.
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Código do imposto complementar : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 374 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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