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Convenção Europeia dos Direitos do Homem / ed. lit. Conselho da Europa, Ministério da Comunicação Social, Direção-Geral da Divulgação ; pref. Lujo Toncic´-SorinjPublicação: Lisboa:M.C.S. Ministério da Comunicação Social,1976Descrição: 75 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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122.
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The european convention on human rights / ed. lit.Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Germany:Human Rights Information Centre,1992Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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123.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de de pluralité de nationalités : exposé des motifs : deuxiéme protocole portant modification à la convention ouvert à la signature le 2 février 1993 / ed. lit. Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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124.
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Trafficking in women : working paper / Carmen Galiana ; ed. lit.Andrea Subhan, European ParliamentPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 79 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GAL]
(1).
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125.
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Relatório relativo à aplicação da convenção sobre os direitos da criança / coord. Eliana Gersão ; colab. Maria Manuela Baptista Lopes, Miguel Andrade, Rosa Maria ClementePublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 110 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6GER]
(1).
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126.
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O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
(2).
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127.
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125 Anos da conferência da Haia de direito internacional privado (HCCH) / Direção-Geral da Política da Justiça, Gabinete de Relações InternacionaisPublicação: Lisboa:Direção-Geral da Política da Justiça,2018Descrição: 56 p. :
il. ;
em PDF, e-bookDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DIR]
(1).
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128.
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Accord relatif au trafic illicite par mer mettant en oeuvre l'article 17 de la Covention des Nations Unies contre le trafic illicite de stupéfiants et de substances psychotropes et rapport explicatif / ed. lit. Conseil de L'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1996Descrição: 72 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO297]
(1).
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129.
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Droga e direito : legislação, jurisprudência, direito comparado, comentáriosA. G. Lourenço MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas-Editorial Noticias,1994Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO309]
(1).
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130.
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As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa GonçalvesPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 145-167 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GON]
(1).
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131.
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Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II bis e a convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima PinheiroPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 81-93 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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132.
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European convention on the transfer of proceedings in criminal matters = =Convention Européenne sur la transmission des procédures répressives / Council of Europe, = = Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1972Descrição: 24 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
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133.
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European convention on the repatriation of minors = =Convention Eurpéenne sur le rapatriement des mineurs / Council of Europe, = = Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1972Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
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134.
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European convention on mutual assistance in criminal matters = =Convention Européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Council of Europe, = = Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1971Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
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135.
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European convention on mutual assistance in criminal matters = =Convention Européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Council of Europe, = = Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1969Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
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136.
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European convention on the international validity of criminal judgments = =Convention Européenne sur la valeur internationale des jugements répressifs / Council of Europe, = = Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1973Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
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137.
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European convention on extradition = =Convention européenne d'extradition / Council of Europe, = = Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1972Descrição: 18 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COU]
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138.
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Cinquième conférence des ministres européens de la justice / Conseil de L'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1968Descrição: VII, 223 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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139.
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Les nouvelles conventions de la Haye : leur application par les juges nationaux / Mathilde SumampouwPublicação: La Haye:Institut Interuniversitaire de Droit International,1980Descrição: XVI, 288 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SUM]
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140.
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A protecção das crianças no plano internacional : as novas normas convencionais da Haia aplicáveis à protecção das crianças em situações da vida jurídico-privada internacional / Rui Manuel Moura RamosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1998) , p.9-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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