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Convenção Europeia dos Direitos do Homem / ed. lit. Conselho da Europa, Ministério da Comunicação Social, Direção-Geral da Divulgação ; pref. Lujo Toncic´-SorinjPublicação: Lisboa:M.C.S. Ministério da Comunicação Social,1976Descrição: 75 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
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The european convention on human rights / ed. lit.Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Germany:Human Rights Information Centre,1992Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de de pluralité de nationalités : exposé des motifs : deuxiéme protocole portant modification à la convention ouvert à la signature le 2 février 1993 / ed. lit. Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales : les droits de l'homme dans les prisons / ed. lit. Conseil de L'Europe, Commission Européenne des Droits de L'Homme Publicação: Strasbourg:Commission Européenne des Droits de L'Homme,1976Descrição: 28 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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125.
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Family law and the protection of children / ed. lit. Council of Europe Achievements in the Field of Law ; Directorate General of Human Rights and Legal AffairsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2008Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
(1).
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126.
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La peine de mort dans les pays eurpéens / M. Marc Ancel ; ed. lit. Comité Européen pour les problèmes CriminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1962Descrição: 88, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANC]
(1).
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127.
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Treizieme conference de recherches criminologiques : l'opinion publique et la législation pénale / ed. lit. Conseil de l'Europe ; ed. lit. M. Paul RockPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europen,1978Descrição: [201] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[3]
(1).
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128.
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La mediation familiale en europe : quatrième conférence européenne sur le droit de la famille - 1998 : relatório / Maria da Conceição R.O. Neves Lavadinho, Laura Maria D. T. Teles de BarrosPublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 206 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LAV]
(1).
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129.
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Aspects pénitentiaires et criminologiques du contrôle des maladies transmissibles et notamment du sida, et problèmes connexes de santé en prison / Conseil de l'Europe, Comité des MinistresPublicação: Strasbourg:Council of Europe Press,1995 Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61CON]
(1).
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130.
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Le point sur l'architecture penitentiaire dans les états membres du conseil de l'Europe : (conceptions et réalisations récentes) / Dominique Bibal, Martine Menard ; colab. Ministere de la Justice, Direction de l'Administration PénitentiairePublicação: [S.l.]:Service des etudes de la documentation et des statistiques,1985Descrição: 141 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7BIB]
(1).
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131.
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Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) : Relatório intercalar de resposta do governo Português / ed. lit. Ministério da Administração Interna, Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna - Ministério da Justiça,1996Descrição: 85, [93] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MIN]
(1).
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132.
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Stalking : abordagem penal e multidisciplinar / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Plácido Conde Fernandes, colab. Marlene Matos Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 147 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEJ]
(1).
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133.
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Council of Europe handbook for prison and probation services regarding radicalisation and violent extremism / European Committee on Crime Problems ; Council for Penological Co-Operation, ed. lit. Council of Europe - Conseil de EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe - Conseil de Europe,2016 Descrição: 51 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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134.
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10ª Conferência de Ministros do Grupo Pompidou : 2ª Conferência Pan-Europeia dos Ministros responsáveis pelas questões da droga / Grupo Pompidou ; compil. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1994Descrição: 15 f., [96] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO137]
(1).
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135.
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33ª Reunião dos Correspondentes Permanentes : relatório preliminar do CP / Conselho da Europa, Grupo Pompidou ; compil. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPCCD,1994Descrição: 24 f., [22] p. ;
29 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO138]
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136.
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Le droghe e la prigione = =Drugs and prison = =La drogue et la prision : atti del VI seminário internazionale di studio / Council of Europe, Conseil de l' Europe ; org. Consiglio d'Europa, Ministero do Grazia e Giustizia, Centro Internazionale di Ricerche e Studi Sociologici, Penali e Penitenziari Publicação: Meeina -Palermo:Council of Europe - Conseil de l' Europe,1982Descrição: XVI, 541 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO249]
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137.
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Les questions penales et criminologiques soulevees par la propagation des maladies contagieuses, y compris le phenomene du SIDA : rapport presente par la delegation du Portugal / Manuel António Lopes Rocha ; 16éme Conférence des Ministres Européens de la JusticePublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ROC]
(1).
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138.
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Organisation pratique des mesures de surveillance, d'assistance et d'aide post-pénitentiaire pour les personnes condamnées ou libérées sous condition / Comité Européen pour les Problèmes CriminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1970Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COM]
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139.
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Symposium sur le rôle des services de soins primaires dans le traitement des toxicomanies : Saint-Sábastien, 9-11 octobre 1990 / Groupe de Coopération em Matiére de Lutte contre l'Abus et le Trafic Illicite des Stupéfiants, Groupe PompidouPublicação: Strasbourg:Council of Europe, Conseil de l' Europe,1992Descrição: 148 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO255]
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140.
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Accord relatif au trafic illicite par mer mettant en oeuvre l'article 17 de la Covention des Nations Unies contre le trafic illicite de stupéfiants et de substances psychotropes et rapport explicatif / ed. lit. Conseil de L'Europe Publicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1996Descrição: 72 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO297]
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