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A corrupção no projecto de revisão do código penal / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.56 (Out.-Dez. 1993) , p.61-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Conflits politiques et législation en matière de droit penal : l:exemple d:une révision partielle du code pénal suisse / Martin KilliasIn: Deviance et Societe. Genève. N.3,v.7 (Sept. 1983) , p.219-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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De la transmission de peines par voie successorale ou l'article 133-1 du nouveau code pénal / Pascal BuffeteauIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1992) , p.729-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A aplicação da pena curta de prisão na Bélgica / Sonja SnackenIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1986) , p.21-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1984) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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126.
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Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerqueIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez. 1995) , p.87-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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A revisão do Código Penal : tendências e contradições / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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'Líneas básicas del nuevo Código Penal / Angel Juanes PecesIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.61-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español / Miguel CarmonaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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'Como uma manta de Penélope' : sentido e oportunidade da Revisão do Código Penal (1995) / Teresa Pizarro BelezaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.33-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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131.
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Chronique législative / Michèle-Laure RassatIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1994) , p.347-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Chronique pénitentiaire et de l'exécution des peines : de la période de sûreté à la peine incompressible / Pierre CouvratIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1994) , p.356-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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133.
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A parte geral do projecto de reforma do código penal português / José Gonçalves da CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.319-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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135.
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Cumulo juridico com penas cumpridas / Antonio Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.131-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Debat-viol et justice penale : le droit et l'ideologie / Anne KrywinIn: Deviance et Societe. Geneve. V.3, n.1 (Mars 1979) , p.69-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Le juge judiciaire répressif et l'acte administratif unilatéral depuis la réforme du code pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1999) , p.17-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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La victimologie dans le nouveau Code Pénal espagnol / Antonio BeristainIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.52,n.2 (Avr.-Juin 1999) , p.190-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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140.
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Le nouveau code pénal burkinabè : réalités et pénalisationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juin 1999) , p.286-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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