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121.
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Basic features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in Portugal / Ministry of JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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El sistema penitenciario venezolano / Myrla Linares Aleman ; Universidad Central de Venezuela, Faculdad de Ciências Jurídicas y Politicas, Instituto de Ciências penales y Criminológicas Publicação: Caracas:Imprenta Universitaria de la Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 263 p.v ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ALE]
(1).
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123.
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O concurso de Penas / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra,1997Descrição: 129 p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MES]
(1).
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124.
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Pena suspensa e regime de prova no projecto do código penal : relatório elaborado para a III reunião de estudos dos serviços prisionais / J. Roberto PintoPublicação: [Lisboa:s.n.],1967Descrição: 89 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
(4).
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125.
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Le droit sans peines : aspects de la dépénalisation en Belgique et aux États-Unis / Michel van de KerchovePublicação: Bruxelles:Presses de l'Université Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KER]
(1).
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126.
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O artigo 12º do Código Penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da MattaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,,2001Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAT]
(1).
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127.
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Temas procesales y penales / Tulio ChiossonePublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1CHI]
(1).
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128.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1949 - 1960Descrição: 20 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAL]
(2).
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129.
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Derecho Penal : parte general / Guilhermo Sauer ; trad. Juan del Rosal, José CerezoPublicação: Barcelona:Bosch,1956Descrição: XIV, 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAU]
(1).
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130.
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Código penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa ]:Ministério da Justiça,1966Descrição: 165 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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131.
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Código penal português [1937] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural - Revista Forense,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
(1).
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132.
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Código penal português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1954Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(2).
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133.
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Código penal português : prevenção criminal e legislação : actualização da jurisprudência sobre direito criminal / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1950Descrição: vol. II 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
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134.
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Prevenção criminal : medidas de segurança / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: vol. II 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9FAV]
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135.
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Código penal Português [1954] : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas rubricas marginais e indices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: [S.l.:s.n.],1954Descrição: 291 [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
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136.
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Criminal justice systems in Europe and North America (1996) : Bulgaria / Boyan StankovPublicação: Helsínquia:HEUNI,1996Descrição: 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4STA]
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137.
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Criminal justice systems in Europe and North America (2002) : Scotland / Alex Gibb, Peter Duff Publicação: Helsínquia:HEUNI,2002Descrição: 112 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4GIB]
(1).
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138.
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Criminal justice systems in Europe and North America (2002) : Croatia / Zeljko Horvatic, Davor Derencinovic Publicação: Helsínquia:HEUNI,2002Descrição: 95 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4HOR]
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139.
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Les Principaux aspects de la politique criminelle moderne / Centre français de droit comparé ; pref. Louis Hugueney Publicação: Paris:Éditions Cujas,,1960 Descrição: XI, 255 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CEN]
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140.
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II Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino : preparación, organización y celebración del congreso : debates, conclusiones, recomendaciones y acuerdos del congreso / Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino Publicação: São Paulo:[Comissão Organizadora],1955Descrição: 82 p. :
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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