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121.
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Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de MatosPublicação: Alfragide:Publicações Dom Quixote,2008-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(2).
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122.
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Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de MatosPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2008-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(2).
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123.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 127 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU]
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124.
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Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte, Maria Joannis BaganhaPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 622 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TRA]
(1).
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125.
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A acção executiva em avaliação : uma proposta de reforma / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SAN]
(3).
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126.
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SOU]
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127.
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Estatuto da ordem dos advogados anotado e legislação complementar / António Furtado dos Santos, Fernando Fragoso Marques, Gonçalo Capitão, Manuela Frias, Nuno Correia Ferro, Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2001Descrição: 207 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965SAN]
(1).
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128.
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Relatório à Assembleia da República 2009 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2010Descrição: 99p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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129.
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Privatizações e constituição : um parecer sobre a constitucionalidade da privatização da Centralcer / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 190p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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130.
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Os tribunais nas sociedades contemporâneas : o caso português / Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Porto:Edições Afrontamento,1996Descrição: 766p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(1).
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131.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71CAM]
(1).
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132.
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Constituição da república portuguesa : [30 anos 1976-2006] / prefácio de Jerónimo de SousaPublicação: Lisboa:Edições Avante,2006Descrição: 166 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU]
(1).
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133.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 415p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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134.
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O sistema de governo português : antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: [Lisboa]:Cognitio,1983Descrição: 55p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
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135.
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Ministério Público : que futuro? / iniciativa Fernando Pinto Monteiro ; coordenação Mário Gomes Dias, Carlos Sousa MendesPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,cop. 2012Descrição: 266,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MON]
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136.
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Trabalhos náuticos dos portugueses : séculos XVI e XVII / por Sousa Viterbo ; introdução de José Manuel GarciaPublicação: Lisboa:INCM,1988Descrição: 687p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[527(469)VIT]
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137.
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Parcerias público-privadas e justiça : uma análise comparada de diferentes experiências / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes, e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 372p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(1).
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138.
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Como gerir os tribunais? : análise comparada de modelos de organização e gestão da justiça / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes, e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2006Descrição: 210p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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139.
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Os actos e os tempos dos juízes : contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos juízos cíveis / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes, e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2005Descrição: 546p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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140.
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A geografia da Justiça : para um novo mapa judiciário / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes, e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2006Descrição: 7 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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