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121.
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O estado nos tribunais : intervenção cível do Mº Pº em 1ª instância / António da Costa Neves RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 342 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963RIB]
(1).
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122.
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Guia prático dos recursos ordinários / Rogério A. ClementePublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 109,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CLE]
(2).
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123.
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Estudos de Direito civil, comercial e criminal / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 383,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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124.
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A infracção disciplinar : esquema de uma teoria geral / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças, Gabinete de Estudos da Direcção-Geral das Contribuições e impostos,1962Descrição: 134 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
(1).
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125.
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O poder disciplinar da entidade patronal : seu fundamento / António Garcia PereiraPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1983Descrição: 104 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PER]
(1).
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126.
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Da alteração das circunstâncias : a concretização do artigo 437º do código civil, à luz da jurisprudência posterior a 1974 / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1987Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COR]
(1).
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127.
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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: 298 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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128.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1981Descrição: 989,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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129.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 1113,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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130.
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Direito financeiro e finanças públicas / António Luciano de Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Vega,1981-1982Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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131.
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Código civil e legislação complementar : actualizados e anotados / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1978-1979Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SOU]
(4).
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132.
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Codigo civil portuguez : projecto / redigido por Antonio Luiz de Seabra e examinado pela respectiva Commissão revisoraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1864Descrição: XVI,546,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SEA]
(1).
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133.
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação official com um suplemento contendo a organisação judicial em conformidade da reforma jurídica e legislação posterior, designadamente a lei de 16 de Abril de 1874 e um minucioso índice alphabético / por Francisco Antonio VeigaPublicação: Porto:Liv. Internacional de Ernesto Chardron,1888Descrição: Pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VEI]
(1).
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134.
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A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1957Descrição: 122,[1] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.843MON]
(1).
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135.
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
(2).
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136.
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Revisão da matéria tributável : procedimento de avaliação e escrutínio judicial / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 126,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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137.
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Finanças públicas : colectânea de legislação / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 2 vols. (942 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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138.
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Finanças públicas e direito financeiro : súmula / A. L. Sousa Franco ; com a colaboração de E. Paz FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 350 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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139.
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Políticas financeiras : conceitos fundamentais / A. L. Sousa FrancoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 105 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
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140.
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Política orçamental e estabilização económica / Aníbal António Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,[197-]Descrição: 246,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2SIL]
(1).
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