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121.
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Protocole n.10 à la convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales ....Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.59]
(1).
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122.
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Organizações internacionais : textos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.119]
(1).
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123.
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Recommandation No. R(91) 11 du Comité des MinistresPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1991Descrição: 4 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.55]
(1).
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124.
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Charte européenne des langues régionales ou minoritairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 15 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.28]
(1).
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125.
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Convention européenne concernant des questions de droit d'auteur et de droits voisins dans le cadre de la radiodiffusion transfrontière par satellitePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 8, 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.161]
(1).
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126.
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Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques (non compris les publications relatives aux problèmes criminelles)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.89]
(1).
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127.
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Declaration de Barcelone adoptée lors de la conference euro-mediterraneennePublicação: Barcelone:Conference Euro-Mediterraneenne,1995Descrição: 27 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.11]
(1).
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128.
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Protocole additionnel à la Charte Sociale EuropéenePublicação: Strasbourg:Ed.do a.,1988Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.92]
(1).
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129.
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Police et droits de l'homme 1997-2000Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.35]
(1).
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130.
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Protocole additionnel à la convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médicine portant interdiction du clonage d'êtres humainsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.98]
(1).
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131.
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Les regimes des institutions pénitentiaires Publicação: Strasbourg:ed. do a.Descrição: 38 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.2]
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132.
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Extorsions obtenues par les menaces à caractère terroristePublicação: Strasboug:ed. do a.,1986Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.31]
(1).
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133.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de pluralité de nationalités. : exposé des motifs : deuxième protocole portant modification à la convention.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.59]
(1).
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134.
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L'utilisation des analyses de l'acide désoxyribonucléique (ADN) dans le cadre du système de justice pénale : recommandation n.R (92)1Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 39 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.71]
(1).
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135.
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Quatrième conférence de politique criminelle (Strasbourg, 9-11 Mai 1990) : rapport de la ConférencePublicação: Strasbourg:ed. do a.,1991Descrição: 113 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.D.9]
(1).
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136.
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Le Protocole N.11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.32]
(1).
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137.
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Protocole n.11 à la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la ConventionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 14, 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.162]
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138.
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Protocole additionnel à la Convention - cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territorialesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 5 f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.70]
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139.
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Intimidation des témoins et droits de la défensePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.38]
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140.
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Recommandation n. R (81) 12 du comité des ministres aus états membres sur la criminalité des affaires...Publicação: Strasbourg:Ed. do a.,[s.d.]Descrição: [8] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.96/1550]
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