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121.
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Concorrência de medidas de segurança / Rui PenaPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 84,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776PEN]
(1).
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122.
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Instituto de Reinserção Social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1997Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2INS]
(2).
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123.
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Droga : decisões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ANT]
(1).
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124.
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Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2006Descrição: 136p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SEA]
(1).
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125.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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126.
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L'associazione di tipo mafioso / Giuseppe SpagnoloPublicação: Padova:CEDAM - Casa Editrice Dott. Antonio Milani,1997Descrição: X, 195p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.341(450)SPA]
(1).
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127.
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Modelos de polícia e investigação criminal / 1º Congresso de Investigação Criminal ; [colab] José Manuel Damião da Cunha e outrosPublicação: Vila Nova de Gaia:Edições Gailivro,2006Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(1).
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128.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada, legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164,[5]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748COE]
(1).
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129.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compilação Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(1).
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130.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres : actas do (01) Seminário Internacional / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; preparou esta edição Isabel Varandas e Ana Maria Saraiva, tradução INTESSPublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 198p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VAR]
(1).
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131.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão e Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LEI]
(2).
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132.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXX,487,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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133.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 132p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAC]
(2).
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134.
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Criminal justice systems in Europe and North America Lithuania / Gintaras Svedas, The European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,2000Descrição: 56p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SVE]
(1).
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135.
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Criminal justice systems in Europe and North AmericaSpain / Joaquín Martin-Canivell, European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,1998Descrição: 63p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(1).
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136.
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Criminal justice systems in Europe and North AmericaFinland / Matti Joutsen, Raimo Lathi and Pasi Pölönen, The European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: 53p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOU]
(1).
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137.
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Crime and criminal justice in Europe and North America 1990-1994 / Kriistina kangaspunta, Matti Joutsen and Natalia Ollus, European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,1998Descrição: XLIII,195p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2KAN]
(1).
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138.
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Criminal justice systems in Europe and North AmericaItaly / Adelmo Manna, Enrico Infante, The European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,2000Descrição: 65p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAN]
(1).
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139.
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Basic Features of the penal and prison systems and of the judiciary organization in PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministry of Justice,1966Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BAS]
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140.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: [Lisboa]:Ministère de la Justice,1966Descrição: X,222p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ASP]
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