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121.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1981Descrição: 3 vol. (I, 278; II; 278-501; III, 181 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP15]
(3).
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122.
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Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada : breves notas / A.Allen GomesPublicação: Lisboa:Império,1973Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP3]
(28).
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Aspects fondamentaux des systemes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1966Descrição: 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ11]
(1).
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Para uma nova justiça penal / Eduardo Correia, co-aut.Manuel António Lopes Rocha, co-aut.Orlando Guedes CostaPublicação: Coimbra :Almedina ,1983Descrição: 189 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP55]
(1).
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125.
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Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(10).
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126.
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Dos inquéritos preliminaresPublicação: Porto:Athena Editora,1979Descrição: 175 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP25]
(1).
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127.
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Direito processual penal / Jorge Fonseca, co-aut.Jorge SilveiraPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 160 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(6).
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128.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em PortugalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1965Descrição: 215 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ6]
(5).
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129.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instituição / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: [2], 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP113]
(1).
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130.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: [1], 138 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP114]
(1).
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131.
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Ordem pública e liberdade individual : um estudo sobre prisão preventiva / João Luís de Moraes RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 210 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC492]
(1).
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132.
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Estive na prisão e foste ter comigo : a reforma do sistema prisional : um contributo da CNJPPublicação: Lisboa:Comissão Nacional Justiça e Paz,2004Descrição: 13 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV142]
(1).
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133.
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventiva = Human Rights and Pre-Trial Detention / António Vilhena de CarvalhoPublicação: New York : Genebra:Comissão Nacional para as Comemorações do 50º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas,2007Descrição: X, 81 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP131]
(1).
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134.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes: magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: XXIII, (311 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP129]
(1).
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135.
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Les droits de l' homme et la détention provisoire : manuel des normes internationales en matière de détention provisoirePublicação: Genève:Nations Unies,1994Descrição: IX, 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP164]
(1).
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136.
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Détention provisoire et remise en liberté avant jugement l'état des recherches en Amérique du Nord / Pierre LandrevilleIn: Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique et Scientifique. - Vol.46, nº2 (avr.-juin 1993),p. 152-169 Publicação: Genebra,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
(1).
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137.
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Les evolutions dans le droit penal neerlandaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologia. - A.68, nº3 (mars 1989),p.273-306Publicação: Bruxelas:La Charte,1989Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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138.
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Prisões europeias / André KuhnIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.6,n.º2 (abr.-jun.1996),p.271-304Publicação: Coimbra,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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139.
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Le controle judiciaire : premiere exploration / Catherine VourchIn: Archives de politique criminelle. - Nº1 (1975),p.63-87Publicação: ,1975Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.5063]
(1).
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140.
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Le ministère public et le droit pénal international / A. WinantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.82,n.º1 (jan.2002),p.5-34Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
(1).
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