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1181.
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Constituição e direito internacional privado : o estranho caso do artigo 51, n.3 do código civil / António Marques dos SantosIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.367-390 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1182.
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Argumentar e negociar em debates constitucionais : a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo, Miguel Nogueira de BritoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.117-194 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1183.
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Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil / António Marques dos SantosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.379-429Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1184.
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El Derecho Internacional Privado en las relaciones hispano-portuguesas. Una aproximación desde la extranjería, el comercio y el mercado, en detrimento de la conflictualista / Antonio Ortiz-Arce de la FuenteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.533-559Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1185.
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Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha SoaresIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.575-777Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1186.
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Uma análise de jurisprudência comparada sobre acordos de honra e prestações de cortesia / Júlio Gomes, António Frade de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.145-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1187.
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Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito : ou as condições da emergência do direito como direito / António Castanheira NevesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.837-871Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1188.
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Títulos executivos / António Santos Abrantes GeraldesIn: THEMIS.a.4n.7 (2003), p.35-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1189.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, e Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 551,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GUE]
(1).
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1190.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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1191.
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O imposto complementar : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 409,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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1192.
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O imposto profissional : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 522,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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1193.
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O imposto profissional : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 475,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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1194.
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Imposto sobre o valor acrescentado : legislação e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[s.d.]Descrição: 316,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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1195.
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Constituição da República Portuguesa : texto e comentários á Lei nº 1/82 / António Nadais, António Vitorino, Vitalino CanasPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1983Descrição: 392,[6]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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1196.
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Dicionário inglês-português / Antônio Houaiss [ed. lit.]Publicação: Rio de Janeiro:Record,1982Descrição: 928p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030=I=P DIC]
(1).
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1197.
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Dicionário de português-latim / António Gomes FerreiraPublicação: Porto:Porto Editora,D.L. 1990Descrição: 715,[5]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030=P=L DIC]
(1).
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1198.
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Dicionário de latim-português / António Gomes FerreiraPublicação: Porto:Porto Editora,D.L.1991Descrição: 1240p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030=L=P DIC]
(1).
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1199.
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Novo dicionário compacto da língua portuguesa / António de Morais SilvaPublicação: Lisboa:Confluência,[s.d.]Descrição: 2v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030=PSILV]
(2).
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1200.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 1133,[10]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CAEI]
(1).
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