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1181.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [LIsboa]:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo,[1797-1799]Descrição: 1 vol., pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/190/15]
(1).
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1182.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa:na Regia Officina Typografica,1800-1802]Descrição: 1 vol., pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/192/15]
(1).
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1183.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Impressão Regia,[1808-1814]Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/197/15]
(1).
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1184.
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Collecção de leis, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o Anno de 1794 até 1797Publicação: [Lisboa:na Regia Officina Typografica ,1794-1797]Descrição: 1 vol., pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/188/15]
(1).
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1185.
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado de Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor, desde o anno de 1750 até o de 1760, e a Pragmatica do Senhor Rei D. Joaõ o V. do anno de 1749. : Tomo IPublicação: Lisboa:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Serenissíma Casa do Infantado,1797Descrição: 1 vol.: pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/177/15]
(1).
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1186.
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado de Del Rey Fidelissimo D. José o I. Nosso Senhor, desde o anno de 1761 até o de 1769Publicação: Lisboa:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor do Conselho de Guerra,1801Descrição: 1 vol., pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/180/15]
(1).
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1187.
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado de Del Rey Fidelissimo D. José I. Nosso Senhor, desde 31 de Julho de 1769 até 25 Janeiro de 1777Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,1798Descrição: 1 vol. , pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/183/15]
(1).
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1188.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1786]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/184/15]
(1).
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1189.
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[Collecção das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1793]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/187/15]
(1).
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1190.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1797]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/189/15]
(1).
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1191.
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[Collecção das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1801]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/191/15]
(1).
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1192.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1805]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/193/15]
(1).
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1193.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1805 até 1808Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/195/15]
(1).
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1194.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1809 até 1810Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/196/15]
(1).
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1195.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1811 até 1813Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/198/15]
(1).
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1196.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1814 até 1816Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/199/15]
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1197.
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Reforma da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei nº 40/876 / PortugalPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1957Descrição: 56 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
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1198.
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Critérios da prisão preventiva / José Manuel de Araújo BarrosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.3 (Jul.-Set. 2000) , p.419-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1199.
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Legalidade da prova e provas proibidas / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.4 (out.-dez. 2011) , p.545-591Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1200.
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Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do código penal) / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.315-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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