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1161.
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O direito de família no futuro código civil : sexta parte / Manuel Duarte Gomes da Silva, Fernando Pessoa JorgePublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 21,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL]
(2).
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1162.
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Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores : relatório / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1940Descrição: 107p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5DIR]
(1).
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1163.
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Legislação comercial / A. Silva netoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 883 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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1164.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 961,LX p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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1165.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 1204 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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1166.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: XLVIII,1436 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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1167.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compilação Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(1).
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1168.
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Código do imposto complementar : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 374 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1169.
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Código da contribuição industrialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1170.
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Código da contribuição industrial : anotado / João José Garcia de Freitas e Joaquim Soares TelesPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1968Descrição: 630 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FRE]
(1).
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1171.
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Informatização do sistema judiciário : plano de actividades (1988 - 1991)Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 107,[2]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF]
(2).
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1172.
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Códigos do fôro criminal / José Osório e Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado Editor,1946Descrição: 874 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343OSO]
(1).
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1173.
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Código de processo penal : Decreto n.º 16:489 de 15 de Fevereiro de 1929Publicação: [Lisboa]:Edição de Couto Martins,1929Descrição: 198 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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1174.
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Código do registo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1958Descrição: 185p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(1).
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1175.
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Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 41 967, de 22 de Novembro de 1958Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1959Descrição: 205 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(1).
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1176.
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Código de processo civil português / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1960Descrição: 594 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(1).
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1177.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlântida Livraria Editora,1946Descrição: 639,XX p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SER]
(1).
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1178.
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Relatório de actividades [da] Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Publicação: Lisboa:CADA,1996-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35REL]
(29).
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1179.
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Contencioso administrativo no Supremo : actualizado e anotado / Duarte Romeira Mesquita, Fernando Luso Soares, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 160 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES]
(1).
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1180.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 506 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAU]
(1).
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