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1141.
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
(1).
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1142.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado / António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; com a colaboração Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COR]
(1).
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1143.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei n.º 55/79) : contratos de regime jurídico (Decreto-Lei n.º 387/79)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional_Casa da Moeda,1979Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3ARR]
(1).
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1144.
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação, introdução e notas / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1950Descrição: LXVII,556 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU]
(1).
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1145.
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Legislação da construção civil : empreitadas, projectos, fornecimentos : glossário jurídico : anotações, jurisprudência, doutrina / Arnaldo GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 802 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON]
(2).
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1146.
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Revisão do processo civil : projecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 309p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REV]
(2).
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1147.
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Direito ao assunto / José Souto de MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 398p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MOU]
(1).
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1148.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colaboração de Eduardo Paz Ferreira, Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(2).
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1149.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAU]
(1).
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1150.
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Direito da família : segundo o código civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1976-1980 Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BAS]
(8).
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1151.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / por Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1945Descrição: 1011 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
(2).
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1152.
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Leis da família : anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62DEL]
(1).
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1153.
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Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER]
(1).
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1154.
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Código civil : livro II : direito das obrigaçõesPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1155.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1948Descrição: 141 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
(1).
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1156.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / por Leopoldo Menezes GouvêaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1953Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
(1).
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1157.
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ANT]
(1).
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1158.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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1159.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 316 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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1160.
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de OutubroPublicação: Coimbra:Almedina,23 cmDescrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
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