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1141.
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Cessação do contrato de trabalho : o novo regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e do contrato de trabalho a termo / org. Pedro Quartin Graça Simão JoséPublicação: Lisboa:Vislis,2001Descrição: 99 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83JOS]
(1).
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1142.
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Código civil : livro V : direito das sucessõesPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 118 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COD]
(1).
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1143.
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Coletânea tributária anotada 2018 / PricewaterhouseCoopersPublicação: Lisboa:Rei dos Livros : PWC,2018Descrição: 1855 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LOP]
(1).
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1144.
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Código do IVA e legislação complementar - 2018Publicação: Porto:Vida Económica,2018Descrição: 189 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1145.
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Código do IRC e legislação complementar - 2018Publicação: Porto:Vida Econímica,2018Descrição: 254 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1146.
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Código do IRS - 2018Publicação: Porto:Vida Económica,2018Descrição: 142 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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1147.
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Código do procedimento administrativo anotado / Luiz S. Cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2017Descrição: 656 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MON]
(2).
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1148.
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Código do trabalho anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Lisboa:Almedina,2017Descrição: 1191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(2).
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1149.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
(1).
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1150.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1670 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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1151.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama Lobo Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1087 p. ;
24 cm Disponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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1152.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 332 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(1).
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1153.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2011Descrição: 622 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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1154.
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Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
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1155.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
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1156.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 496 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
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1157.
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Legislação do ensino superior 1981 / Ministério da Educação ; recolha, anotações e síntese por Marinho F. NevesPublicação: Lisboa:Ministério da Educação,[198-]Descrição: 624, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[378.4LEG]
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1158.
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Eleição dos órgãos das autarquias locais : legislação eleitoralPublicação: Lisboa:Stape - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral,1989Descrição: 161, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8ELE]
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1159.
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Exercício do direito de petição / Assembleia da República, Direcção-Geral de Apoio ParlamentarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1991Descrição: 184 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342EXE]
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1160.
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O asilo em Portugal / Conselho Português para os RefugiadosPublicação: Lisboa:CPR,1994Descrição: vol. 1 (206 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43ASI]
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