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11281.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação Publicação: Lisboa:DGAP,1995Descrição: 1163p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG]
(5).
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11282.
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Manual para a gestão de documentos / Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do TomboPublicação: Lisboa:Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo,1998Descrição: 1v. ;
31cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[651.5MAN]
(1).
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11283.
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Despesas públicas : bens e serviços : Decreto-lei nº55/95 de 29 de Março / José Luís Almeida Ferreira, e Carlos Manuel Morais ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coodernação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
(1).
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11284.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Lisboa:Liv. Almedina,1997Descrição: 492 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COST]
(1).
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11285.
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Código da estrada : regulamento Publicação: Lisboa:Edições Jurídicas,1998Descrição: 282p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD]
(1).
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11286.
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Código da Estrada : regulamento do código da estrada : Regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / comentado e actualizado [por] Júlio Serras, e José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1982Descrição: 1086p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER]
(1).
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11287.
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O cooperativismo e os princípios cooperativos na Constituição Portuguesa : as regras das cooperativas operárias de produção fixadas por Buchez : os estatutos dos pioneiros de Rochdale : os estatutos da aliança cooperativa internacional / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[334ALV]
(1).
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11288.
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Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1985-1988Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08ALF]
(2).
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11289.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, e Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 551,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GUE]
(1).
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11290.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
(1).
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11291.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11292.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 266p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11293.
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Código da contribuição industrialPublicação: Lisboa:DGCI,1976Descrição: 173p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11294.
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Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola : código aprovado pelo Decreto-Lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 215p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11295.
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Imposto sobre veículos : regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 143/78, de 12 de Junho, devidamente actualizado com as alterações posterioresPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1978Descrição: 53,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713IMP]
(1).
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11296.
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Código do imposto de capitaisPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e impostos,1976Descrição: 63,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11297.
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Código do imposto profissionalPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e impostos Descrição: 119p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11298.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 189,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11299.
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Código do imposto de transacçõesPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Descrição: 382,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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11300.
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Código do imposto complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 261,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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