|
|
1121.
|
Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos : em especial, o objecto e o âmbito do recurso contencioso precedido de impugnação administrativa necessária / Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 89 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
|
|
|
1122.
|
Noções de administração pública - 1 / M. de Areias AmaroPublicação: Lisboa:Plátano Editora,[1983]Descrição: 111,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
(1).
|
|
|
1123.
|
A suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos e a garantia constitucional da tutela judicial efectiva / Maria Fernanda dos Santos MaçãsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 334,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MAC]
(1).
|
|
|
1124.
|
Mediação familiar e responsabilidades parentais / António H. L. Farinha, Conceição LavadinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 150 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6FAR]
(1).
|
|
|
1125.
|
Responsabilidade do Estado e dever de indemnizar do legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COR]
(1).
|
|
|
1126.
|
O direito à informação administrativa procedimental / Raquel Maria Resende Duarte de CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,1999Descrição: 358,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07CAR]
(1).
|
|
|
1127.
|
Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublicação: Porto:Elcla Editora,[1992]Descrição: 182p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIN]
(2).
|
|
|
1128.
|
Funções, órgãos e actos do Estado / apontamentos de lições do Prof. Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
|
|
|
1129.
|
Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; tradução e prefácio de Manuel A. D. de AndradePublicação: Coimbra:Arménio Amado,1936Descrição: 114 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1FER]
(1).
|
|
|
1130.
|
Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 59,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
|
|
|
1131.
|
Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal / Luís Vasconcelos AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 143,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.083ABR]
(4).
|
|
|
1132.
|
Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública : D.L. 845/76 - D.L. 323/77 - D.L. 513/G/79 : da história, do processo, índice por diplomas e artigos / António Pais de Sousa, Manuel Augusto Fernandes da SilvaPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1980Descrição: 191,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOU]
(1).
|
|
|
1133.
|
Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de SáPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 100,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SA]
(5).
|
|
|
1134.
|
Tribunal de Conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 196,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COR]
(2).
|
|
|
1135.
|
Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 544 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07DUA]
(2).
|
|
|
1136.
|
Poder local e direitos dos cidadãos / A. Rosa Montalvo, A. M. Rebordão MontalvoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 212,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352MON]
(1).
|
|
|
1137.
|
A tutela administrativa nas autarquias locais / António Pedrosa Pires de LimaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1968Descrição: 161,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352LIM]
(1).
|
|
|
1138.
|
A utilização do domínio público pelos particulares / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n.],1965Descrição: 293,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71AMA]
(1).
|
|
|
1139.
|
A confissão no contencioso administrativo / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 43,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9FRE]
(1).
|
|
|
1140.
|
A autorização administrativa / António Dias GarciaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995 Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GAR]
(1).
|
