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1121.
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Lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 371 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.746DEL]
(1).
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1122.
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Exposição bibliográfica dos trabalhos relativos ao código civil de 1867 e preparatórios do futuro código civil portuguêsPublicação: [Coimbra]:Ministério da Justiça,1959Descrição: 68p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347EXP]
(3).
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1123.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; introdução de José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1995Descrição: 386 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIM]
(3).
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1124.
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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
(1).
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1125.
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Regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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1126.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1984Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1127.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio : Decreto-Lei n.º 357/85, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 114,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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1128.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 229/76, de 1 de Abril : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(1).
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1129.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 229/76, de 1 de Abril : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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1130.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 229/76, de 1 de Abril : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1984Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(1).
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1131.
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Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça ; rev. de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 25p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ROS]
(1).
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1132.
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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 167 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238PRO]
(1).
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1133.
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Regimes de renda livre : condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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1134.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(2).
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1135.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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1136.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energiaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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1137.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica ; Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 338 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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1138.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) : Decreto Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro : com o texto da lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022º a 1063º do código civil / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
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1139.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
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1140.
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Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 169 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5COR]
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